Medida Provisória modifica a nomeação do Diretor Geral da PF.

                                        

"Os arquivos da policia são nosso único passaporte para imortalidade", disse M.Kundera. Mas, e quando os arquivos estão nas mãos dos acusados, a 'imortalidade' não poderá ser alterada?

Dilma editou, em 13 de outubro de 2014, a Medida Provisória n° 657-14,em cuja ementa se lê: 

"Altera a Lei no 9.266, de 15 de março de 1996, que reorganiza as classes da Carreira Policial Federal, fixa a remuneração dos cargos que as integram e dá outras providências."(*)

Esta Medida Provisória ("MP"), entre outros, determina expressamente que o cargo de Diretor Geral da Polícia Federal seja preenchido por Delegado nomeado pelo Presidente da República. 

Causou-me espécie, vez que, em plena campanha eleitoral, com pouco tempo para assuntos administrativos, a presidenta editasse a referida Medida que, só em casos de 'relevância e urgência' é permitida pela Constituição Federal (**) 

Intriga-me, sobremaneira, a cronologia dos fatos a seguir. Vejamos: 

Em  03 de outubro de 2014 (sexta-feira), o doleiro Alberto Youssef, para obter a delação premiada, entregou ao Ministério Público Federal ('MPF'), documentação comprobatória de suas revelações. 

Exatamente 10 dias após, (13 de Outubro), a presidenta edita a referida Medida Provisória, sem que estivessem presentes (aos nossos olhos e entendimento, pelo menos),os pressupostos constitucionais determinativos: a 'urgência' ou a 'necessidade'.

Ocorre por outro lado que, na sexta-feira (24) antecedente à eleição, consoante saiu na "VEJA",  Yousseff declarou textualmente que "o Planalto tinha conhecimento de todas essas operações" e, ao ser indagado 'QUEM no Planalto', declinou os nomes de Dilma e Lula).

Consoante o escrito acima, cabe a pergunta: "haverá alguma relação/ligação entre a mencionada MP (que deverá ser ainda submetida ao Congresso Nacional) e as acusações do doleiro Yousseff que, se verídicas, incidirão perpendicularmente sobre a presidenta recém eleita,podendo, inclusive, por em risco sua própria permanência no governo ?"

Outrossim: em ocorrendo sua nomeação pela própria presidenta da República, como poder-se-á ter confiança na direção dos trabalhos de investigação por um seu subordinado? Aliás. 'in casu', é não só surreal, como poderá vir a ser considerado 'legislar em causa própria'.

Por enquanto, são esses os pensamentos que compartilho, vez que interessam a todos os brasileiros.

Mirna Cavalcanti de Albuquerque

Rio de Janeiro, 17 de Outubro de 2013

(*) E, foi feita 'tão às pressas' e sem o cuidado devido que, na "Exposição de Motivos", consta a 'EMENTA', mas não há "Exposição de Motivos" alguma , como podem constatar abaixo... 

(**)

"Art. 62. Em caso de relevância e urgência, o Presidente da República poderá adotar medidas provisórias, com força de lei, devendo submetê-las de imediato ao Congresso Nacional, que, estando em recesso, será convocado extraordinariamente para se reunir no prazo de cinco dias.

Parágrafo único. As medidas provisórias perderão eficácia, desde a edição, se não forem convertidas em Lei no prazo de trinta dias, a partir de sua publicação, devendo o Congresso nacional disciplinar as relações jurídicas delas decorrentes."

Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 657, DE 13 DE OUTUBRO DE 2014.

Exposição de motivos

Altera a Lei no 9.266, de 15 de março de 1996, que reorganiza as classes da Carreira Policial Federal, fixa a remuneração dos cargos que as integram e dá outras providências.

A PRESIDENTA DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 62, da Constituição, adota a seguinte Medida Provisória, com força de lei:

Art. 1^o A Lei n^o 9.266, de 15 de março de 1996, passa a vigorar com as seguintes alterações:

“Art. 2º-A. A Polícia Federal, órgão permanente de Estado, organizado e mantido pela União, para o exercício de suas competências previstas no§ 1^o do art. 144 da Constituição, fundada na hierarquia e disciplina, é integrante da estrutura básica do Ministério da Justiça.

Parágrafo único. Os ocupantes do cargo de delegado de Polícia Federal, autoridades policiais no âmbito da polícia judiciária da União, são responsáveis pela direção das atividades do órgão e exercem função de natureza jurídica e policial, essencial e exclusiva de Estado.

Art. 2^o-B. O ingresso no cargo de delegado de Polícia Federal, realizado mediante concurso público de provas e títulos, com a participação da Ordem dos Advogados do Brasil, é privativo de bacharel em Direito e exige três anos de atividade jurídica ou policial, comprovados no ato de posse.

Art. 2^o-C. O cargo de diretor-geral, nomeado pelo Presidente da República, é privativo de delegado de Polícia Federal integrante da classe especial. (NR)

Art. 2^o Esta Medida Provisória entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 13 de outubro de 2014; 193º da Independência e 126º da República.

DILMA ROUSSEFF

José Eduardo Cardozo

Miriam Belchior

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2011-2014/2014/Mpv/mpv657.htm

Direitos Sociais Negados: Carta aberta de um aposentado para a Presidenta Di...

 “Um político só passa a estadista quando deixa de pensar nas próximas eleições e passa a cuidar das próximas gerações” … e respeita e honra os idosos.






INTRODUÇÃO


Amigos leitores,




A matéria deste artigo, redigido por Odoaldo Vasconcelos passos, deve ser divulgada o mais possível, para que chegue ao conhecimento da mandatária máxima. Eu mesma tenho não só escrito, como batalhado em Congressos de Direito apresentando e defendendo teses, como presidente da Comissão Permanente de Estudos do Direito Previdenciário Brasileiro, do Instituto de Advogados deste país, escrevendo pareceres e artigos sem conta há muitos anos, na defesa dos interesses dessa tão sofrida classe.


Não há como tolerar o desrespeito frontal aos idosos. Idosos estes, para os quais os governos têm feito promessas quando em campanha, dando-lhes esperanças de verem seus direitos reconhecidos. Todavia, após as eleições, nenhum deles as têm cumprido.


Outrossim, o malsinado Fator Previdenciário, instituído no governo de FHC, de triste memória- no caso- e então ferreamente combatido pelo presidente anterior, não deve ser esquecido. No entanto Lula, ao assomar à presidência, mudou de idéia e passou ele mesmo, a defendê-lo, repetindo as mesmas inverdades ditas anteriormente por FHC e seu trapalhão ministro da Previdência.Espero que Dilma Rousseff reveja essas iniqüidades cometidas contra os aposentados e pensionistas do RGPS . Ainda há tempo. Basta ter vontade e seguir os pontos muito bem alinhados pelo autor desta carta. Desnecessário dizer, mas o faço para reforçá-los: concordo plenamente com o escrito por seu autor.


Tanto assim é que me uno ao pedido do amigo Odoaldo Vasconcelos Passos, e apelo pessoalmente- e uma vez mais, à Presidenta de nosso país, como o fizera após eleita in : “Presidenta Dilma: aja com coragem! Justiça aos aposentados!”(*)


Mirna Cavalcanti de Albuquerque


Rio de Janeiro, 22 de Novembro, de 2011






(*) http://www.brasilwiki.com.br/noticia.php?id_noticia=43472


http://www.mirnacavalcanti.wordpress.com/


http://www.direitossociaisnegados.com.br/


http://www.midiaindependente.org/pt/blue/2011/01/485383.shtml


… e diversos outros sites












À Excelentíssima Senhora DILMA ROUSSEFF


Presidente da República Federativa do Brasil


Brasília-DF,






Senhora Presidente,




Quero iniciar esta carta, externando os meus mais sinceros sentimentos a respeito do que penso do seu governo e do Partido ao qual a senhora pertence. A senhora está no poder, não por minha vontade e nem pelo meu voto.


Desde 2003, quando o Partido dos Trabalhadores subiu ao poder, nós, os aposentados, pensionistas, trabalhadores aposentáveis e contribuintes autônomos, só temos perdas para contabilizar nessa nossa tão sofrida vida de beneficiários da Previdência Social, que esse governo tão bem sabe fazer para nos prejudicar.


De 2003 para cá, nós acumulamos 40% de perdas. O senhor Luiz Inácio conseguiu a sua primeira eleição, à custa de mentiras e falsas promessas. Prometeu aos aposentados e pensionistas, uma vida digna e a correção de todas as injustiças cometidas pelos governantes passados, contra a nossa classe.


Depois de eleito, a sua atuação foi o inverso das suas promessas.Com ele, nós só tivemos perdas: 1) Vetou o reajuste de 16,67% no reajuste de 2006, concedendo-nos somente 5,1%; 2) durante os seus oito anos de mandato, manteve a política de reajustes diferenciados para a nossa classe, acumulando perdas; 3) vetou a extinção do maldito fator previdenciário, tão combatido por ele e pelo seu Partido, quando criado pela infeliz idéia do presidente FHC, esse, também terrivelmente prejudicial à nossa classe; 4) manteve a DRU, retirando bilhões da Previdência Social e da Saúde, prejudicando milhões de brasileiros, empregando esses recursos em atividades alheias aos objetivos da Seguridade Social; 5) proibiu o Presidente da Câmara, Deputado Michel Temer, de colocar na pauta para votação, os Projetos Legislativos 01/07, 3299/08 e 4434/08, aprovados por unanimidade no Senado Federal.


A senhora continua mantendo a proibição junto ao Presidente da Câmara, Deputado Marco Maia, de colocar os PL’s em votação; o seu governo continuou prejudicando a nossa classe, quando vetou o artigo da LDO, que concedia o mesmo percentual de reajuste dado ao salário mínimo para os benefícios dos aposentados e pensionistas que recebem acima do salário de referência; o seu governo concedeu isenção de contribuição para a Previdência até o ano de 2015, para as obras para a Copa do Mundo e para as Olimpíadas; o governo do PT, diz que não corrige os erros cometidos contra os beneficiários da Previdência, alegando déficit na Previdência.


Se existe deficit? Como esse como esse mesmo governo, dispensa bilhões de reais da arrecadação da Previdência Social, através de renúncias previdenciárias em benefício do Agronegócio, dos times de futebol, cujos times, têm dinheiro para pagar milhões de reais de salários mensais a jogadores de renome? Como este mesmo governo pode dispensar contribuições para beneficiar as empreiteiras que, a mando da FIFA, deixarão de pagar para a Previdência Social, todos os valores correspondentes aos serviços prestados e materiais adquiridos para os objetivos da Copa do mundo e das Olimpíadas?


Nisto tudo, o que fica bem claro, é um misto de incoerência com má vontade para com os aposentados, pensionistas, trabalhadores aposentáveis e contribuintes autônomos.


Senhora presidente, se não houver um pouco de respeito e de sensibilidade para com os idosos da Previdência Social e para os futuros aposentados, o seu primeiro ano de governo, já nos dá todos os motivos do mundo para repudiá-lo! A continuar nessa batida, o que poderemos esperar?


Já está provado de que não há déficit no RGPS/Urbano, ao qual pertencemos. Muito pelo contrário, somos superavitários. Em 2010, o nosso superávit foi de R$7,8 bilhões. Só com este valor, o governo poderá nos dar o reajuste conforme foi aprovado na LDO. Por que temos de pagar pelos erros do governo?


Existem deficits nos RGPS/Rural e no RPPS/Funcionalismo Público, da ordem de R$50 bilhões e de R$54 bilhões respectivamente. O que nós temos com isso? Nós não somos culpados pelos erros e incompetência do governo. Corrija as deficiências e encontre uma solução decente para nos tirar desse verdadeiro genocídio que o seu governo, o PT, o PMDB e os demais partidos que apóiam esse governo, que se caracterizou como o inimigo público número 1 dos aposentados, pensionistas, trabalhadores aposentáveis e contribuintes autônomos.


Presidente,
a senhora tem tudo para corrigir os erros cometidos pelo governo contra a nossa classe, só não fará se quiser continuar errando e prejudicando 8,4 milhões de idosos e milhões de trabalhadores que dependerão da Previdência para garantir um final de vida feliz.Faça um exame de consciência e veja que o seu governo precisa muito se reabilitar com a nossa classe, senão vejamos: a) conceda o mesmo percentual de reajuste (inflação e mais 100% do PIB dos dois últimos anos) para os aposentados e pensionistas.


Dinheiro para isto tem, é só querer; b) autorize ao Presidente da Câmara, Deputado Marco Maia liberar os PL’s 01/07, 3299/08 e 4434/08, para votação em plenário (por que o medo da votação? c) vete toda e qualquer medida que venha a tirar os recursos da Seguridade Social, como por exemplo: Renúncias previdenciárias para a Copa do mundo, para o agronegócio e para os times de futebol; cobre dos devedores da Previdência Social os bilhões de reais que eles nos deve; feche as torneiras da corrupção que leva o dinheiro da Previdência.Está ai, senhora Presidente Dilma, a revolta de um aposentado que completa 70 anos de idade e que já não agüenta mais tanta falta de consideração, de respeito e de sensibilidade para com os idosos deste país. Lembre-se, foram eles que contribuíram compulsoriamente para aumentar o bolo da receita da Previdência Social durante os seus 35 ou 40 anos de labuta. Foram eles que ajudaram na construção das riquezas deste país que é belo, é um impávido colosso, mas que, por equívocos dos governantes, tem se tornado um carrasco para os idosos deste país.


Esperando que a senhora leia e medite a respeito de tudo o que aqui foi escrito, fico no aguardo de uma resposta que venha dar dignidade, esperança e respeito aos milhões de prejudicados pelo governo.




Respeitosamente,


Odoaldo Vasconcelos Passos                                            Aposentado/Belém-PA


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Org Brasil Dignidade

Reflexão política. Brasil: o poder, o homem e a corrupção

Platão e a Ciência Política
"Ele foi o primeiro e talvez o último, a sustentar que o estado deve ser governado não pelos mais ricos, os mais ambiciosos ou os mais astutos, mas pelos mais sábios."
Percy Shelley

Amigos leitores,

A maioria das vezes, o homem não sabe lidar com o Poder.Falemos de duas hipóteses.


Se tem fortes Princípios, jamais os usará a seu favor – ou ao dos seus – sejam parentes, amigos ou/e correligionários.


Se tais ‘Princípios’, no entanto, são tíbios e ainda incipientes, não estratificados- mas tem a criatura boa índole, possivelmente iniciar-se-á uma luta íntima quando a ganância sobrepuser-se à Ética. Aquela será, neste caso, colocada na balança e sairá vencedora. Os referidos Princípios?... Esquecidos, pois lhe convém. Está a tecer politicamente futuros cargos, para alçar vôos mais altos. Vende mesmo sua alma ao diabo.
Temos exemplos de políticos assim. Perpetuados, encastelados no poder, como se fossem existir 'ad aeternitatem'.


Um aspecto triste deste agir é que, mesmo ‘poderosa’, transforma-se a criatura apenas na sombra de quem e do quê poderia ter sido como Ser Humano. Cai do alto de sua torre de barro (jamais de marfim...) e esfacela-se, não lhe sendo mais possível recompor-se frente a si mesmo. A propósito, lembro-me de ensinamento de Platão, que transcrevo com adaptação minha e peço-lhes entendam como metáfora inversa: “Vivemos no mundo do irreal onde tudo o que vemos é somente uma sombra imperfeita de uma realidade mais perfeita”


Por outro lado, em se tratando do primeiro caso referido, ie: em sendo dotado de sólidos Princípios, pode ainda a criatura pública ficar cega por tudo o que o Poder lhe concede e é levada a atuar também com despotismo e arrogância, pensando que a tudo e a todos pode ’comprar’, de uma ou outra forma...
Que está acima da lei... Quanto engano...


Lamentável é constatar-se que isso ocorre principalmente aos seres públicos nos países de origem latina, como-no caso- o Brasil. Nos países anglo saxões e mesmo em alguns do Extremo Oriente (cito como exemplo positivo o Japão), se acontecem distorções de caráter e o conseqüente comportamento indevido com a coisa pública (res publica), o agente excusa-se publicamente mostrando arrependimento. Alguns mesmo, por demais envergonhados , chegam ao suicídio.


No momento, o que mais me interessa diretamente são os políticos (politiqueiros?)(*) em nosso país, no qual o número de escândalos se sucede e mesmo multiplicam de forma assustadoramente surreal.


Saem ainda com honras, pompas e glórias. Afirmam uma inocência que se contrapõe frontalmente aos seus atos, aos fortes indícios e mesmo às provas existentes...                                                        E mais: sem estudos quaisquer que sejam de fisiognomonia ou conhecimentos maiores da linguagem corporal, o observador mais atento verifica que estão a faltar com a verdade.


Quanto ao Poder Central, tristemente, só afasta os acusados após a mídia noticiar. E, para o cúmulo do despautério, ainda agradece os (sic) excelentes serviços prestados ao país.

Para grande maioria do exército dos corruptos, a Lei da Gravidade inexiste, pois caem para cima (!!!)
E, nada tão espantoso: voltam a ser chamados a ocupar outros cargos no governo, em descompasso com as diretrizes do Direito Administrativo e desobediência à própria Constituição Federal.


Tampouco se ouviu falar de que foram devolvidas às burras do Estado as vultosas somas que delas foi retirada- ou nelas deixaram de entrar- de uma ou outra forma.


Assim tem sido com TODOS os afastados forçosamente por corrupção. Não irei nomeá-los, pois não se faz necessário.


Enquanto isso, muitos seguem morrendo em filas de hospitais, outros sofrem os horrores de verdadeiro holocausto, pois são ínfimos. são míseros e insuficientes para uma via digna os valores percebidos como aposentadorias e pensões... Morrem lenta e dolorosamente- e governo algum jamais veio a público pedir-lhes perdão e restaurar-lhes os direitos.(**)


Lembro, por oportuno: é questão suprapartidária. É assunto – este sim – não só de interesse nacional como da própria sobrevivência da democracia.




(*)Ressalvo aqui pouquíssimos políticos.Tampouco necessitam de nomeada. A mídia mostra-nos a todos, diuturnamente, sempre em ações positivas, a cumprir com os deveres de seus cargos representativos.


(**) Presidenta Dilma:antes que mais idosos venham a falecer: ainda dá tempo para que 'salve' os restantes. Seu antecessor nada fez por essa classe tão vilipendiada. Faça-o Vossa Excelência. Espero em Deus. Como lhe escrevi de outra feita: não recebeu meu voto, mas após eleita, dei-lhe meu voto de confiança (todavia, V.Exa. tem falhado para com esse segmento de nosso povo) .






Mirna Cavalcanti de Albuquerque






Rio de Janeiro, 26 de Outubro de 2011