Ante Scriptum
Sei que é do conhecimento de muitos a matéria que posto. Todavia, é uma lição não só de humildade, fraternidade, solidariedade, compreensão e caridade (nos seus mas amplos e elevados aspectos), como um exemplo a ser seguido por todos quantos exercem a magistratura em suas várias instâncias.
Em tempos conturbados por flagrante desrespeito aos valores éticos, onde sobressai-se o "ser vivo", levar vantagem, importar-se somente consigo e esquecer os demais... em tempos onde as criaturas, em sua grande maioria, não importa a função que desempenhem, o objetivo é agir como grande parte dos governantes e representantes do povo: corruptos e corruptores... em tempos que contas superfaturadas são apresentadas aos cidadãos, tanto por homens públicos quanto por particulares que exercem funções das mais simples, como representar pequenos grupos: seja de trabalhadores, seja de alunos, seja de moradores... em tempos onde a mentira repetida tenta sobrepor-se à verdade provada e comprovada... em tempos onde uma criatura digna é "avis rara" e, para fazer com que dela desacreditem os demais, usam de meios sujos e imorais, na vã e infrutífera tentativa de fazer com que desacreditem de sua sanidade mental... em tempos nos quais uma ’posiçãozinha’ - até privada - de somenos importância, para os medíocres, foi a melhor "realização" de suas inúteis e até mesmo dispensáveis vidas...
Em tempos como os que estamos passando, a leitura desta matéria, poderá fazer - quem sabe - ’acordar’ - a consciência desses seres e venham a tomar a direção correta em suas vidas.
Mirna Cavalcanti de Albuquerque
"Distribuir justiça" é o que deve fazer um juiz. Para atingir esse objetivo, podem pensar muitos leitores que é necessário seguir somente a fria letra das leis. Nem sempre.
A função do magistrado poderá ser engrandecida se, além de conhecer as leis existentes (muitas injustas, pois elaboradas por humanos e a grande maioria deles despreparada para legislar), o juiz buscar dentro de si, de sua alma, de seus princípios morais, a solução certa para cada caso em particular.
A matéria que irão ler não é resultado de uma fantasia. Tanto o juiz quanto a sentença são reais (*). Sei, pode parecer impossível em um mundo assim conturbado pelos sentimentos menores dos que se parecem, mas não são humanos, pois conspurcam, com suas indignas ações, o espaço que ocupam e são o próprio mal personificado, criaturas como o juiz João Batista Herkenhoff, infelizmente são exceções e não regra. Se assim fosse, este mundo seria muito mais humano.
Este artigo foi publicado em jornais vários e poderá, quem sabe?... Emocionar até mesmo às almas mais insensíveis, das mais empedernidas das criaturas .
Abaixo o copio, em seu inteiro teor, para que possam os leitores, ter algo belo e bom para não só meditar, como acreditar que são, sim possíveis mudanças positivas. Estas dependem, para ocorrer, de cada um de nós, em como nos portamos dia-a-dia, independentemente da profissão que exerçamos.
Eu, Mirna Cavalcanti de Albuquerque, passo abaixo a transcrevê-la.
"Indaga-me, jovem amigo, se as sentenças podem ter alma e paixão. O esquema legal da sentença não proíbe que tenha alma, que nela pulsem vida e emoção, conforme o caso. Na minha própria vida de juiz senti muitas vezes que era preciso dar sangue e alma às sentenças. Como devolver, por exemplo, a liberdade a uma mulher grávida, presa porque trazia consigo algumas gramas de maconha, sem penetrar na sua sensibilidade, na sua condição de pessoa humana? Foi o que tentei fazer ao libertar Edna, uma pobre mulher que estava presa há oito meses, prestes a dar à luz, com o despacho que a seguir transcrevo:
A acusada é multiplicadamente marginalizada:
Por ser mulher, numa sociedade machista...
Por ser pobre, cujo latifúndio são os sete palmos de terra dos versos imortais do poeta.
Por ser prostituta, desconsiderada pelos homens, mas amada por um Nazareno que certa vez passou por este mundo.
Por não ter saúde.
Por estar grávida, santificada pelo feto que tem dentro de si.
Mulher diante da qual este juiz deveria ajoelhar-se numa homenagem à maternidade, porém que, na nossa estrutura social, em vez de estar recebendo cuidados pré-natais, espera pelo filho na cadeia.
É uma dupla liberdade a que concedo neste despacho:
liberdade para Edna e liberdade para o filho de Edna que, se do ventre da mãe puder ouvir o som da palavra humana, sinta o calor e o amor da palavra que lhe dirijo, para que venha a este mundo com forças para lutar, sofrer e sobreviver.
Quando tanta gente foge da maternidade...
Quando pílulas anticoncepcionais, pagas por instituições estrangeiras são distribuídas de graça e sem qualquer critério ao povo brasileiro...
Quando milhares de brasileiras, mesmo jovens e sem discernimento, são esterilizadas...
Quando se deve afirmar ao mundo que os seres têm direito à vida, que é preciso distribuir melhor os bens da terra e não reduzir os comensais...
Quando, por motivo de conforto ou até mesmo por motivos fúteis, mulheres se privam de gerar, Edna engrandece hoje este Fórum, com o feto que traz dentro de si.Este juiz renegaria todo o seu credo, rasgaria todos os seus princípios, trairia a memória de sua mãe, se permitisse sair Edna deste Fórum sob prisão.
Saia livre, saia abençoada por Deus...
Saia com seu filho, traga seu filho à luz...
Porque cada choro de uma criança que nasce é a esperança de um mundo novo, mais fraterno, mais puro, e algum dia cristão...
Expeça-se incontinenti o Alvará de Soltura.
João Batista Herkenhoff".
(*) O jurista João Batista Herkenhof possui graduação em Direito pela Faculdade de Direito do Espírito Santo (1958), mestrado em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (1975), pós-doutorado pela University of Wisconsin - Madison (1984) e pós-doutorado pela Universidade de Rouen (1992) . Atualmente é PROFESSOR ADJUNTO IV APOSENTADO da Universidade Federal do Espírito Santo.
Última atualização do currículo em 22/12/2007 )
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