Amigos leitores,
Abaixo transcrevo-na íntegra- para conhecimento dos senhores, o pronunciamento do senador Paulo Paim, coincidentemente feito UM DIA após ter eu publicado o artigo: "Presidenta Dilma: aja com coragem! Justiça aos aposentados!"
Indico leitura do artigo em referência e este, atentamente.
Estou a redigir uma TRÉPLICA. Mesmo não tendo sido eu a enviar para o nobre senador cópia do referido artigo, sinto-me no dever de replicar seu pronunciamento - o que não deixa de ser uma tréplica.
Quem sabe o senador pelo Rio Grande do Sul, desta vez, não atue realmente como dele se esperava?
Mirna Cavalcanti de Albuquerque
Rio de Janeiro, 24 de Junho de 2011
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
Hoje vou voltar à pauta com a questão dos aposentados e pensionistas e também fator previdenciário.
No final de semana que passou ocorreu um incidente muito desagradável. Foi em relação a um encontro que teria com a Federação dos Aposentados do Estado de São Paulo.
O que aconteceu é que no dia 17/06/2011 estava previsto um encontro entre mim e a FEAPESP, após o evento de debate do Estatuto dos Motoristas na Assembléia Legislativa de São Paulo.
Em virtude de compromissos marcados em Brasília, tivemos que fazer a antecipação do meu retorno.
Sendo assim, pensamos numa maneira de agilizar o encontro com os aposentados e reservamos então, o Auditório Teotônio Vilella, na AL de São Paulo, para as 14h.
Houve um lamentável equívoco com relação ao local onde se daria o encontro, mas, de forma nenhuma, houve cancelamento do encontro.
Não vejo como possa ter ocorrido tal pensamento. Há quanto tempo estou nesta luta com os aposentados? Afinal, quem apresentou as propostas do fim do fator previdenciário, da recuperação das perdas das aposentadorias e pensões?
Quantas vezes já me reuni para tratar desse assunto? Não me lembro de ter deixado minha convicção de lado em momento algum...
... E, da mesma forma, tenho convicção do meu voto pela política do salário mínimo que terá um reajuste de 14% em janeiro.
Afinal, foi somente depois dessa votação que recomeçaram as negociações com o Ministério da Previdência, a COBAP, Centrais e Confederações pelo fim do fator e por uma política de reajuste para aposentados e pensionistas.
Minha história está ligada aos direitos dos trabalhadores e aposentados, minha consciência e minha vida tem sido prova disso.
Lamento que esse equívoco tenha acontecido e agradeço a COBAP que, através de sua Diretoria Executiva, discordou e lamentou as declarações publicadas no site da Federação dos Aposentados, Pensionistas e Idosos do Estado de São Paulo (FAPESP).
Dizem eles, em nota de esclarecimento:
“Paim sempre foi um homem público íntegro, honesto e grande defensor das minorias, com uma história política de grandes realizações, entre elas o Estatuto do Idoso, Igualdade Racial, valorização do salário mínimo e a defesa intransigente dos aposentados, pensionistas e idosos brasileiros.
Não sabemos se por esquecimento proposital ou ignorância política, desconsideraram o fato de que todos os projetos em tramitação no Senado Federal e Câmara dos Deputados, que procuram corrigir as injustiças de que somos vítimas, são de autoria do senador Paulo Paim. Somos testemunhas de que o senador jamais fugiria do debate, visto sua participação anterior em inúmeros debates e eventos dos aposentados.
O senador Paulo Paim, conta, com certeza, com a confiança de todas as lideranças, aposentados, pensionistas e idosos do Brasil, por sua história de lutas que o credenciam como grande parlamentar.”
Senhor Presidente,
Voltando ao foco do pronunciamento quero dizer que há poucos dias participei do I Seminário Municipal – Debatendo e Construindo a Setorial do Idoso, na cidade de Canoas, RS.
Como não poderia deixar de ser, voltei e um tema recorrente que diz respeito aos idosos, aos aposentados e pensionistas e também àqueles que irão fazer parte deste grupo, ou seja, todos os trabalhadores.
Falei sobre a importância social do chamado Regime Geral da Previdência Social, que é inquestionável.
Nós temos alguns desafios que precisamos enfrentar, no que diz respeito à realização de uma política de recuperação dos benefícios previdenciários.
De um lado, a defasagem de reajustes dos benefícios em relação ao salário mínimo. De outro, as perdas decorrentes da adoção do fator previdenciário.
Vamos por partes. Vejamos primeiro o reajuste dos benefícios previdenciários:
A atual sistemática de reajuste dos benefícios previdenciários obedece a um preceito legal que prevê a recuperação das perdas inflacionárias de acordo com o Índice Nacional de Preços ao Consumidor – INPC...
... Somente os benefícios da base, cujo valor corresponde a um salário mínimo, vêm recebendo reajustes diferenciados, igualando-se ao reajuste dado ao próprio salário mínimo.
Essa diferença de tratamento para cidadãos que fazem parte da mesma categoria, ou seja, são aposentados e pensionistas, é algo inaceitável. O trabalhador que, durante toda sua vida laboral, contribuiu para o sistema previdenciário e que conseguiu, finalmente,...
... uma merecida aposentadoria, vê seu benefício ser gradativamente reduzido em função de uma política que não leva em consideração os direitos e as necessidades dos aposentados e pensionistas.
Nós temos que levar em conta também que o custo de vida de pessoas com mais de 60 anos tende a ser superior ao custo de vida do resto da população, principalmente pela necessidade de cuidados com a saúde.
Não dá para esquecer, que os aposentados e pensionistas têm cumprido função social da maior importância, uma vez que sua renda tem sido fundamental para a paz social, para união das famílias e para o desenvolvimento dos municípios onde vivem...
... No Brasil, o idoso com renda não vai para asilos nem é abandonando pela família. Cumpre muitas vezes o papel de garantidor do sustento de filhos e netos.
Meus amigos e amigas,
Ao longo do tempo o que tem sido dito é que não há recursos suficientes. Mas eu repito, tanto há, que se contingenciam recursos do orçamento da Seguridade Social...
... Nesse sentido, já apresentei a PEC nº 24, de 2003, que veda o bloqueio ou contingenciamento de dotações do Orçamento da Seguridade Social, ...
... garantindo a obrigatoriedade da realização integral, pelo Poder Executivo, das despesas constantes das leis orçamentárias aprovadas pelo Congresso Nacional,...
... eliminando, de vez, a prática prejudicial da retenção de recursos orçamentários vitais para a garantia da própria dignidade de milhões de brasileiros.
Além disso, a Previdência Social registrou, em dezembro de 2010, o décimo superávit consecutivo no setor urbano: R$ 9,2 bilhões...
...No acumulado de 2010, o setor urbano também registrou superávit: R$ 14,9 bilhões.
A ANFIP assegura que temos superávit na seguridade e que isso indica que o governo está repassando recursos para o Resultado Primário. Nos últimos dez anos a soma do resultado primário do tesouro nacional praticamente se iguala ao Superávit da Seguridade, comprovando que a tese está correta.
Pensando então no reajuste dos benefícios previdenciários, propus a criação de um índice de correção previdenciária, que...
... corresponderia ao resultado da divisão entre o salário de benefício do segurado e o salário de benefício mínimo pago pelo Regime Geral da Previdência Social,...
... na data da concessão do benefício, de forma individualizada para cada segurado. Isso está no PLS nº 58, de 2003. Isso corrigiria também uma distorção histórica praticada com nossos aposentados.
Podemos pensar ainda, numa alternativa a essa regra, que garanta uma correção mais justa aos segurados do RGPS, de forma que haja um ganho real nos benefícios que recebem acima do mínimo.
... Aos que ganham somente o piso, acrescenta-se a variação do PIB de dois anos atrás, conforme sistemática que vem sendo adotada...
... Para quem ganha acima do piso, poderíamos pensar em pagar o equivalente a 80% do PIB, como fez o ex-Presidente Lula.
Essa é uma alternativa a ser pensada.
Na minha avaliação, fizemos uma política correta para o salário mínimo, mas não temos política nenhuma para os aposentados...
... Repito, a continuar o quadro atual, no futuro todos os trabalhadores do regime geral passarão a receber 1 salário mínimo.
A Presidenta Dilma mostrou-se disposta a abrir a discussão para a construção de uma alternativa ao fator previdenciário e sobre o reajuste dos aposentados.
Temos feito reuniões com o Ministro Garibaldi Alves Filho sobre o assunto e estamos buscando solução para estes problemas que afetam nossa gente.
Também apresentei dois requerimentos. Um deles para a criação de uma Comissão Mista de Senadores e Deputados, para discutir o fator previdenciário e o salário dos aposentados, e...
... o outro para a criação de Frente Parlamentar Mista por uma Política Salarial para os Aposentados e Pensionistas e por uma alternativa ao fator previdenciário.
Apresentei também emendas ao PLDO 2012, com vistas ao reajuste dos benefícios previdenciários baseados na inflação mais o ganho real baseado no PIB dos últimos 12 meses.
As emendas foram aprovadas em três Comissões do Senado federal: CDH, CAS e CDR. Elas passarão pela apreciação da Comissão Mista de Orçamento e pelo Plenário do Congresso Nacional.
Vamos agora a outra questão muito séria: o Fator Previdenciário
Um assunto velho, já requentado, mas que não sai da pauta do Congresso Nacional. Preocupa políticos, juristas, economistas e a sociedade em geral, e ocupa, com justa razão, significativo espaço na mídia...
... Lá se vão 12 anos desde a sua aprovação. O aspecto mais polêmico no que diz respeito ao fator previdenciário se relaciona à expectativa de sobrevida, que influi de maneira decisiva no valor da aposentadoria.
... Com efeito, quanto maior a expectativa de sobrevida em geral, menor o valor do beneficio para aqueles que aposentam mais cedo...
... Como os índices de expectativa de sobrevida, com base nas projeções de população por sexo e grupo de idade, apresentam tendência de aumento, a redução do fator previdenciário aparece como uma realidade para os próximos anos.
Isso, meus amigos e amigas, significa dizer que os trabalhadores estarão sujeitos a um período de contribuição cada vez mais extenso para fazerem jus a um provento de aposentadoria de valor igual ao daqueles que tem situação contributiva igual à sua, mas que já se aposentaram...
... Com efeito, esse parece ser o ponto da grande polêmica: a redução do valor dos proventos de aposentadoria dos trabalhadores vem se fundando como uma tendência da sociedade.
... Precisamos pensar, entretanto, que o peso dessa mudança acaba por recair unicamente sobre os trabalhadores.
Muito embora se possa argumentar que o fator previdenciário permitiu uma significativa economia de despesa ao sistema, ele onera demais o trabalhador, não possibilitando a esses segurados...
... o conhecimento antecipado de qual será sua situação quando da aposentadoria, tendo em vista as mudanças na expectativa de sobrevida, que interferem diretamente no valor do fator.
Há que se considerar também que essa “significativa” economia que mencionei antes, nem foi tão grande assim. Foram 10 bilhões em 10 anos, o que significa 1 bilhão por ano e na verdade esse valor para a seguridade não é relevante.
O que estamos falando aqui, é de uma alternativa ao fator previdenciário e da adoção de outro mecanismo para fazer frente à questão do aumento da sobrevida...
... Trata-se da introdução de dispositivo legal que estabeleça idade mínima de 60 e 55 anos para aposentadoria de homens e mulheres, respectivamente,...
... mantendo-se a sistemática de cálculo sobre as 80% maiores contribuições desde 1994, e adotando ainda regras de transição da mesma maneira como aconteceu no setor público.
Vamos entrar um pouco mais nesse assunto:
Vocês devem lembrar que propus o fim do fator previdenciário no PLS nº 296, de 2003.
Por que eu fiz isso? Porque na hora da aposentadoria a perda salarial pode chegar até 50% para as mulheres, e 40% para os homens.
Pois bem, em 2008, o Senado aprovou, por unanimidade, o projeto. Atualmente, ele está tramitando na Câmara dos Deputados pronto para votação no plenário.
Como eu já disse, a presidenta Dilma Rousseff demonstrou disposição para o debate, para achar uma solução para esse problema.
O próprio ministro da Previdência Social, Garibaldi Alves Filho, tem dito publicamente que uma de suas metas é a busca de uma alternativa para o Fator Previdenciário.
Técnicos do meu gabinete e do Senado Federal já estão realizando reuniões periódicas com os técnicos do Ministério da Previdência, e, dessas conversas, espero que tenhamos boas notícias.
É importante frisar que nestas reuniões com o Ministério da Previdência temos como objetivo encontrar uma saída comum a favor dos trabalhadores e seu futuro.
Entendo que este é um marco nas relações entre os poderes Executivo e Legislativo no que diz respeito as questões previdenciárias.
Quero dizer prá vocês que, caso haja o fim do fator previdenciário e a estipulação de uma idade mínima para os servidores da iniciativa privada, acredito que eles devem ter regra de transição semelhante a do serviço público.
Coloquei essa ideia na PEC nº 10, de 2008.
Fiz isso para enfatizar que defendo uma previdência universal, em que haja extensão dos direitos dos servidores públicos aos aposentados do RGPS.
Em verdade o que temos é um sistema desigual, com pesos e medidas diferentes.
Calculo que para o trabalhador do regime geral aposentar com a integralidade deverá trabalhar 5 anos a mais que os servidores dos três poderes da União. Isso é um absurdo, é inadmissível, é uma grande injustiça com os trabalhadores do regime celetista.
Ao contrário do que afirma a maioria, entendo que não precisamos de uma reforma previdenciária, precisamos sim é mudar o Fator Previdenciário.
Por fim quero ressaltar, sinceramente, que esse assunto é muito importante.
Desejo ainda tecer elogios e fazer justiça ao Ministro Garibaldi. Pela primeira vez vejo a Previdência com vontade de avançar nas pautas de reivindicações de forma verdadeiramente democrática.
O Ministério criou grupos de trabalho e tem avançado em questões relevantes para os aposentados, pensionistas e trabalhadores.
Na ultima terça feira, em reunião com o grupo de trabalho o Ministro definiu pela antecipação da primeira parcela do 13º salários dos aposentados; o pagamento da revisão do teto (referente às emendas constitucionais 20 e 41) e do reajuste de 0,06% referente às perdas inflacionaria.
Segundo o Ministro Garibaldi, ele fará o possível para que essas propostas possam ser apresentadas ao Ministro Guido Mantega (da Fazenda) com a maior brevidade possível, pela relevância e urgência das matérias.
O pagamento do teto deve beneficiar 138 mil aposentados e custará aos cofres públicos o montante de R$ 1,5 (um bilhão e meio de reais).
Senhoras Senadoras e senhores senadores, dediquei minha vida lutando pelos direitos dos trabalhadores, aposentados e pensionistas. Gostaria que todos entendessem que o que tenho buscado é justiça para quem paga a previdência.
Eu acredito nesta proposta de fazer uma previdência onde se faça diferença entre o que é assistência social e previdência contributiva.
Nesse sentido, defendo a total transparência nas contas públicas, com receitas e despesas discriminadas, incluindo as renúncias e isenções fiscais.
Importante também, investimentos na gestão dos sistemas de controle e fiscalização com vistas ao combate as fraudes e à sonegação.
Precisamos desmistificar o famoso déficit da previdência e demonstrar que o sistema contributivo é superavitário.
Há anos venho falando que não sou contra as famosas renúncias fiscais, mas entendo que elas devem ser arcadas pelo orçamento fiscal e não apenas pelas receitas previdenciárias.
A previdência brasileira é viável. A previdência é um patrimônio do trabalhador pela qual todos nós devemos zelar.
Entendo que não é justo que haja tanta disparidade entre a aposentadoria do operário, do trabalhador da área privada em relação a dos servidores do Executivo, Legislativo e Judiciário.
Também não é justo que o salário do aposentado desvalorize a cada ano e não se faça nada para mudar essa prática.
Essa é a minha luta: Justiça social, respeito aos direitos dos trabalhadores, aposentados e pensionistas.
E lembrem-se meus amigos e amigas: perseverança na luta e bom ânimo fazem toda a diferença!!!
Como diz Dom Hélder Câmara “graça das graças é não desistir nunca”.
Muito obrigado.
Era o que tinha a dizer.
Sala das Sessões, 22 de junho de 2011.
Senador Paulo Paim – PT/RS.
