Ante Scriptum:
amigos leitores,
Copio abaixo, o e-mail que acabei de enviar para o presidente Lula. Está dividido em III seções, pois além de meu pessoal encaminhamento, há o corpo do artigo em si, já postado ontem na internet. Tive que dividi-lo, pois o máximo de caracteres permitido é 3.5000 e excedi, em muito, tasl permissão.Mirna Cavalcanti de Albuquerque
Excelentíssimo Senhor Presidente Da República Federativa do Brasil,
Luis Inácio Lula da Silva
É meu dever, como cidadã e advogada, enviar-lhe cópia do artigo que redigi: “Lula, devolva aos cofres da Previdência o que o governo lhe deve”!
Dividi-o em três partes, pois o número de caracteres excede aos 3.500 permitidos. E há que considerar-se ainda o encaminhamento do mesmo, que estou, no momento, a fazer.
Senhor Presidente,
Vossa Excelência sabe melhor do que eu e, se por acaso ainda não sabe, é de importância ímpar mandar averiguar: não existe déficit algum na Previdência Social Brasileira. O governo é seu devedor desde priscas eras.
Aposentados e pensionistas – todos – estão com os ‘benefícios’ defasados, e isso vem de longo tempo, conforme tenho escrito reiteradas vezes em artigos vários.
“Previdência e Moral”, uma de minhas mais importantes teses: 1989,(*) prova claramente esta situação. “O Rebaixamento Ilícito do Teto do Salário de Benefício”, por seu lado, de 1988, prova e comprova jurídica ,matemática e atuarialmente o desrespeito frontal aos Direitos dos Aposentados e Pensionistas.(**)
Agora, parece que o governo está a pensar em oferecer um ‘acordo’ para efetuar os tais reajustes.
Presidente Lula, qualquer acordo que seja oferecido, mesmo sem eu ter lido o texto, afirmo: será em detrimento dos interesses da categoria. TUDO o que tem sido oferecido pelos governos, inclusive o de Vossa Excelência para os segurados da Previdência social, desde o primeiro ‘benefício’ sempre defasado e isso mesmo antes de 1988 (v.tese) e, depois, para piorar ainda mais o que já estava ruim, o presidende-scholar (de triste memória e de nenhuma saudade)(***) , junto com seu ministro Stephanes, implementaram um dos maiores engodos ditos ao povo malsinado Fator Previdenciário.
Foram muitos os artigos que escrevi sobre o mesmo e muitas as vezes nas quais solicitei a Vossa Excelência que cumprisse com sua promessa de campanha: a retirada de tal ‘fator’…
Em nenhuma das vezes, houve resposta alguma.
Os aposentados,os pensionistas, amigos, familiares – e o povo em geral, Senhor Presidente, estão indignados e muitos desesperançados.
Não eu, Lula, ainda não eu estou desesperançada, mas estou, sim, indignada. Ainda espero que Vossa Excelência caia em si e tome a atitude correta: a que nenhuym de vossos antecessores teve a coragem de tomar: ‘dar a Cesar o que é de Cesar’.
E é esta quase santa indignação que me move a escrever-lhe e a enviar-lhe abaixo o artigo mencionado supra.
Mirna Cavalcanti de Albuquerque OAB/RJ 004762
(*) Deve encontrar-se nos Anais do Congresso de Direito Previdenciário da LTR Editora.
(**) ainda não digitalizada, mas TODOS os Fundos de Pensão Brasileiros a receberam, bem como o próprio governo brasileiro (ministérios e presidência). Há, inclusive cópia da mesma no Instituto de Advogados Brasileiros: o Templo onde o Direito Justo é reverenciado e ao qual ascendi, pelas mãos do saudoso mestre e amigo, Ministro Miguel Seabra Fagundes. Por três mandados consecutivos liderei a Comissão de Estudos Permanentes do Direito Previdenciário Brasileiro, deixando-a apenas, por ter que cumprir com deveres de profissão.
(***) graças às ações deletérias perpetradas por FFHHCC contra a nação e o país, Vossa Excelência teve meu voto quando de vossa primeira eleição.Quanto à segunda, lamento não poder escrever o mesmo, pois os escândalos foram – e têm sido tantos – ‘pipocam’ a quase todos os dias… meu voto não foi para Vossa Excelência.
II parte (o artigo em si)
Lula, Devolva aos Cofres da Previdência o que o Governo lhe deve!
Reli há pouco o artigo: “Lula prova Que A Previdência Social Nunca Foi Deficitária”, datado de 23/01/deste ano. O referido artigo transcreve uma então “afirmação” feita por Lula, para a “platéia internacional”, quando em DAVOS, no início deste ano. Afirmação que pode levar o leitor a dúvidas.Todas as vezes que o presidente se refere ao assunto “Previdência”, se não usa a palavra déficit,utiliza termos com significado idêntico.Com todo o respeito pelo articulista,Lula nada “provou”.
Tudo o que tenho escrito durante toda minha vida profissional,se refere ao fato de a Previdência nunca ter sido deficitária.Nunca o foi e nunca o será. Há poucos dias mesmo escrevi que o maior devedor da Previdência Social é o próprio Estado. Ora: se o maior devedor da Previdência tem sido sempre o Estado (e isso desde o tempo do antigo INPS), qualquer problema de caixa daquele instituto, SE ocorresse, deveria ser resolvido pelo Estado, quitando sua dívida.
O Estado sempre foi péssimo pagador, para não dizer “caloteiro” (desculpem-me adjetivar) e o que é pior: os que o representam, têm desviado seus recursos para atividades outras,que nada têm a ver com a finalidade Previdenciária Posso no caso generalizar, sem receio de ser injusta, pois é fato:TODOS OS ÚLTIMOS GOVERNOS: TODOS,sem exceção, têm reiteradamente faltado com a verdade, com o fito de não cumprir o estabelecido em altura constitucional. Lembro que a Constituição antes atrelava os reajustes dos valores dos benefícios aos do salário mínimo.
Os políticos mudaram a redação de nossa Lei Maior.
Desmandos e mais desmandos com o dinheiro que pertence aos segurados do INSS têm sido cometidos por governos consecutivos. Além dos desmandos, os dinheiros do INSS têm servido a propósitos outros. Menciono ,como exemplo:a construção de Brasília a da estrada Transamazônica (que agora, em alguns trechos mais se assemelha a uma “picada” na selva) e também a construção da ponte Rio Niterói.
É mais do que vergonhoso retirar dos cofres de um Instituto Social Previdenciário para obras públicas, não importanado quais sejam elas. Isto pelo fato de que os valores tinham e têm um destino certo: pagar os benefícios dos aposentados e pensionistas: estes sim, são seus verdadeiros “donos”. Todos sabemos que a Previdência Social é mutualista e usa o Regime de Repartição Simples( as gerações passadas pagam pelas que lhes sucederão e o processo se repete, de geração para geração: a transferência da solidariedades, da responsabilidade e até mesmo do sentimento de humanidade de uma geração para outra. Sendo desta forma, o dinheiro jamais deveria ter sido usado pelos governos como se a eles pertencesse.
A afirmação de Lula, em Davos, não foi novidade para os que estudam a Previdência Social. Tampouco é “novidade” ter ele feito essa afirmação publicamenteno início deste ano e tê-la mudado há poucos dias. Tudo leva a crer que o presidente, infelizmente, é influenciável pelos que estão à sua volta.
III e última parte
Cabem algumas perguntas, pois tal asserção provoca dúvidas quanto à seriedade dos “representantes do povo”. A seguir:
1 – SE Lula sabia que a Previdência não era deficitária, qual a razão – ou razões de ter declarado vezes sem conta, que “não há dinheiro para os reajustes e aumentos justos dos aposentados e pensionistas”?
2 – Qual o motivo que leva os líderes e partícipes desse governo a fazer a mesma declaração?
3 – Qual o motivo de , em sabendo não ser a Previdência deficitária, citarem-na sempre – a maioria dos representantes do povo - nossos representantes – todos os anos como motivo da impossibilidade de aumentar condigna e justamente o salário mínimo, pois se tal ocorresse, dizem: aumentaria ainda mais tal déficit?
4 – Por último, mas nem por isso menos importante: esta semana Lula declarou que (sic) só poderia reajustar os benefícios se houvesse recursos”. Isso é acaciano, pois determina a Constituição Federal (art. 194, IV, § 5º ):
”Nenhum benefício ou serviço da seguridade social poderá ser criado, majorado ou estendido sem a correspondente fonte de custeio total”.
MAS, PARA ISSO, HÁ SOLUÇÃO: DEVOLVER GOVERNO O QUE DEVE À PREVIDÊNCIA SOCIAL.
PRESIDENTE LULA, CUMPRA COM SUA OBRIGAÇÃO!
Se assim fizer, será – este sim, um ato não só a ser para sempre relembrado pelo povo, como o de um verdadeiro estadista, por resgatar de forma inaudita e inesperada, as dívidas contraídas por seus antecessores.
Mirna Cavalcanti de Albuquerque OAB/RJ 004762
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