Aposentadoria RGPS, Fator Previdenciário, AERUS, Salários e Rui Nogueira

                                O Estado deveria respeitar e dignificar os que por ele trabalharam toda uma vida, reconhecendo seus direitos.



Hoje li a matéria de Rui Nogueira. Sobre aposentados e salários.

Inicia não com uma síntese ‘caricata’ (assim por ele considerada), mas com uma afirmação acaciana que nada tem a ver com a triste realidade social que estamos todos a vivenciar.

O salário é, em definição abrangente, simples, mas não simplória, um determinado valor a ser pago pelo empregador para o trabalhador. Este valor será determinado por uma série de variáveis que não procede aqui a todas enumerar. Menciono algumas, como o tipo de trabalho – se intelectual ou braçal, onde é ele prestado, as qualificações do empregado,suas habilidades, produtividade, criatividade e a demanda do próprio mercado de trabalho entre tantas outras mais variáveis.

Parece-me que o ilustre jornalista perdeu-se em meio ao seu próprio discurso. O fato de tentar abarcar os ‘sistemas públicos universais de previdência’ já, de per si, revela-se impossível em tão conciso artigo. Para escrever sobre assunto de tal relevância, necessitaria de espaço que só um livro poderia oferecer-lhe.

O fato é que a França, a Itália, Portugal, garantem aos seus cidadãos o direito a uma previdência e assistência social humanas e possível de ser efetuada, enviando, em certos casos, o médico do Estado à casa do paciente, bem como possibilitando todos os exames possíveis para diagnosticar a doença, e fornecendo, inclusive, os remédios imprescindíveis para tentar curar o doente.

A ‘diferenciação’ do articulista, logo no seu primeiro parágrafo, entre os vocábulos salário e aposentadoria é expletiva. Fecha o parágrafo afirmando (sic) não há como conter demandas corporativistas em cima de uma política que é, na prática, uma garantia de qualidade mínima de vida na velhice.

Senhor jornalista, uma vez que existe um preceito de altura Constitucional que determina um salário-mínimo (que na verdade só teve vida vigorou no tempo de quem o instituiu, Getúlio Vargas) e, que, com o transcorrer do tempo, todos os demais presidentes só vieram a fazer com que ele fosse não tão paulatinamente perdendo seu poder de compra, deveria, sim, este salário, ter sido respeitado – e mantido em nível de poder alimentar, vestir, agasalhar, etc… tanto o trabalhador como toda sua família. Caricato, senhor jornalista – e tristemente caricato – para usar a palavra empregada pelo senhor, é que não o salário (generalizado e ampliado), mas o salário mínimo sequer é suficiente para dar ao trabalhador uma vida digna.(*)

Acontece que o senhor ainda se refere (sic) a uma garantia de vida na velhice …

NÃO EXISTE ESSA GARANTIA NESTE PAÍS, SENHOR JORNALISTA. NEM PARA O TRABALHADOR QUE PERCEBE APENAS O SALÁRIO MÍNIMO, NEM PARA OS DEMAIS, JÁ QUE O TETO MÁXIMO parPARA A PERCEPÇÃO DO MESMO NEM CHEGA AOS R$ 4.000 …

Lamento asserir que a primeira frase de seu artigo não se sustenta. Primeiro, por não ser alicerçada na verdade. Os aposentados, ao contrário do que imagina, NÃO TÊM AS MESMAS NECESSIDADES DOS QUE ESTÃO NA ATIVA . Suas necessidades são bem maiores, via de regra – e causadas pela própria idade que consigo pode trazer uma série de problemas de várias espécies, como doenças e suas conseqüências…

Todavia, sua afirmação preconceituosa , de que “saem do mercado de trabalho ativo … e passam para a categoria dos cidadãos que devem ter a velhice amparada” … demonstra que desconhece – ou finge desconhecer não só nossa Constituição , como as próprias Leis Trabalhistas e Previdenciárias. Se pudesse aconselhar-lhe diria que as lesse atentamente. Nossa Constituição parece inexistir para a maioria dos políticos e, muitas das vezes, para o próprio Judiciário.

É de lamentar-se, outrossim, que as Leis Trabalhistas e principalmente as Previdenciárias têm sido desfiguradas e muitas vezes descumpridas pelos fazedores de leis, na sua maioria despreparados, ignorantes e até maldosos. Tudo em detrimento do trabalhador. Este, senhor jornalista, durante toda sua vida ativa, contribui, sim, de acordo com o que a lei determina, para ter uma qualidade de vida na velhice. Seu empregador também contribui em nome desse empregado. Acontece o que é imoral, ilegal e inconstitucional: o Estado, que também deveria verter sua contribuição para o enpregado, não o faz. Não o faz por não querer, pois é o maior devedor da Previdência Social (Leia-se: INSS). Se o Estado cumprisse com seu dever e devolvesse para os Cofres do INSS o que deles tem tirado e retirado sempre que lhe convém, ver-se-á que inexiste deficit qualquer que seja.

Escreveu o senhor: “ Viver a aposentadoria com um salário igual ao tempo da ativa é uma reivindicação corporativista que foi gerada em nome dos baixos salários das funções públicas” …


Ora, ora, senhor articulista… estou a discorrer sobre o trabalhador que pertence ao RGPS, aquele que contribuiu durante toda sua vida ativa para a tal garantia de qualidade mínima de vida na velhice, sobre a qual se referiu o senhor em seu artigo.                                                                                                         E MAIS: ESSE TRABALHADOR VERTE PARA OS COFRES ESTATAIS UM SALÁRIO-DE-CONTRIBUIÇÃO BEM MAIS ELEVADO DO QUE O CHAMADO SALÁRIO-DE-BENEFÍCIO QUE VIRÁ A RECEBER AO APOSENTAR-SE. Acresço por fundamental, desumano, e inconstitucional: o valor que perceberá como benefício será calculado de acordo com a perversa fórmula do Fator Previdenciário, herança maldita de FFHHCC e seu então Ministro Stephanes.

LULA, o presidente que nada sabe, nada ouve, nada vê, mas tudo em campanha prometeu , após eleito, finge que se esqueceu de que atacava- e com razão,o presidente-Scholar por tê-lo instituído sob falsas alegações. Há pouco , Lula, o presidente do povo, vetou-o- também sob falsa alegação.

CABE AGORA AO CONGRESSO DERRUBAR TAL VETO. SE NÃO O FIZER, MUITOS DE SEUS MEMBROS – SE NÃO A MAIORIA, TERÃO MUITA DIFICULDADE PARA SE REELEGEREM.

Ao final de seu artigo, o ilustre articulista refere-se à privilegiada classe dos Magistrados. Desnecessário tecer qualquer comentário a respeito.

E conclui sua matéria com uma frase de efeito:

Se o tamanho do salário e da aposentadoria fosse a garantia da independência, então ninguém podia ganhar salário mínimo”.

Sabe o senhor que há muitíssimas pessoas neste pais recebendo bem menos que o salário mínimo, tanto na ativa quanto aposentados? E É INCONSTITUCIONAL! Exemplos há muitos, caro articulista. Há pessoas mesmo, que contribuiram para o INSS e para o Fundo de Pensão – como o AERUS, da VARIG, e que, pela incúria e descaso do governo recebem- quando recebem – R$ 108.00 (isto mesmo, cento e oito reais por mês, como o Senhor GEGÊ (**)… e há muitos como ele, prezado articulista).                                    

O Estado Brasileiro tem punido seus filhos mais leais quando justamente, não por caridade, mas por direito, esses mais dele precisam. Não estão os aposentados a pedir esmolas, caro senhor, apenas deveriam receber seus dinheiros – e se as leis fossem justas e humanas, esses dinheiros deveriam ser corrigidos de forma a readquirirem seu poder de compra – ou, pelo menos, restaurados de forma a dar-lhes a todos, uma vida digna.

Caro jornalista Rui Nogueira,


Se pudesse usar sua profissão na defesa dos DIREITOS de nosso povo, que belo trabalho não faria. É inteligente e espero não esteja a fazer parte de um grupo de colegas seus que, sem coisa alguma entenderem de Previdência Social, escrevem sobre a mesma as maiores sandices, como Miriam Leitão.

A intenção nada esconsa dos governantes é PRIVATIZAR tanto a SAÚDE quanto a PREVIDÊNCIA SOCIAL.

Quem ganhará com isso ? Os banqueiros e os governos.

Quem perderá? O povo, como sempre.


Mirna Cavalcanti de Albuquerque                                                                                                            OAB/RJ 004762



Publicado em AERUS, APOSENTADOS, Brasil, Congresso Nacional, Educação, Fator Previdenciário, INSS, Justiça Social, Mirna, POLÍTICA, Previdência Social, Seguridae Social, VARIG, VIDA!, cultura, senadores

BONUS NÃO, Lula. JUSTIÇA!

                       Ser subdesenvolvido não é “não ter futuro”; é nunca estar no presente. ( Arnaldo jabor)



 

Senhores leitores,

Escrevi anteriormente diversos artigos sobre o PL Ficha Limpa.Ressaltei que não havíamos vencido a guerra, apenas duas batalhas .

Parecia que tudo ia bem pelo andar da carruagem até que (sic)… apareceu um senador... e este, o das Emendas, ao contrário daquele do programa humorístico, cujo nome até agora não foi revelado, chama-se Francisco Dornelles Vargas. Hmmmmm…..

E dito senador, premeditada e inteligentemente, apresentou suas Emendas ao projeto em tela (a emenda sempre fica pior que o soneto, não é o que diz o ditado?) Assim,intitulei-as de REMENDOS de Francisco Dornelles. Espero que esta expressão fique registrada na História de nosso país.

Ao contrário do que o referido senador afirmara com seu doce e candido olhar ao ser indagado por repórteres, seus remendos verbo-temporais, MODIFICAM O ESPÍRITO DAQUELE PROJETO DE LEI, cujo objetivo era e é o de impedir que políticos indignos -não importa se tenham ou não dinheiro, (dignidade não está à venda, por isso não tem preço) de concorrerem a cargos político-eletivos. É esta a vontade do povo.

O senhor Dornelles propositalmente desfigurou o espírito da lei, a intentio legis (intenção da lei),a mens legis de forma que salvou da fogueira figurões e figurinhas da politicanalhada tupiniquim.

Como ficou, o PL Ficha Limpa não corresponde ao que o povo esperava, quer e exige.

Clarifico: FRANCISCO DORNELLES, com desculpas de (sic) mudanças verbais adequadas, não só SALVOU Maluf et caterva … como  muitos outros.

Mais uma vez fomos LUDIBRIADOS. Malufs há muitos. A MAIORIA O É – DIGA-SE – OU NÃO TERIAM ACEITADO as desnessárias EMENDAS.
Realmente, o que mais impressiona foi justamente o SENADO TER ANUÍDO com tais emendas expletivas.
Tudo leva a crer em jogos politiqueiros de interesses subalternos já previamente preparados nos bastidores.
Pensem a respeito.


Abro um parêntese: escrevi sobre o assunto no TWITTER e o Indio da Costa respondeu que (sic) NÃO ERA VERDADE, O QUE EQUIVALE A DIZER : era mentira E QUE A LEI PASSARIA A TER VIGÊNCIA AINDA ESTE ANO.

QUE CONTRADIÇÃO! O QUÊ vai valer para este ano, se todos os sujos politicos continuarão?

Se quiserem ler a respeito, acessem o endereço abaixo e leiam a resposta do mencionado deputado e meus subsequentes questionamentos e afirmações.(**)

Acresça-se que, até o momento em que estou a redigir esta, passados mais de dois dias, sua resposta não pode ser considerada como tal, vez que não usou argumento algum. Apenas escreveu (sic) haver feito consultas a juristas…
Precisava? Ele estava à frente do mesmo PL esabia não ser necessária modificação qualquer que fosse? Não viu, COMO POLÍTICO QUE É, ser apenas manobra protelatória de Dornelles? Além do mais, o referido PL estava bem redigido, e Dornelles não é dado a firulas gramaticais.

Acima e além: o que realmente conta é a soberana vontade do povo, pois os políticos nada mais são do que representantes desse povo e exercem em nome do povo o Poder, senhor Presidente Luis inácio Lula da Silva.
Uma criatura de bem, senhor presidente, jamais dexa de cumprir com sua palavra.

Quanto aos leitores:
não necessariamente só aos aposentados e pensionistas, mas a todos os que vertem contribuições para o INSS e serão os aposentados de amanhã: se quiserem seguir-me, faremos juntos, uma corrente de força PARA PRESSIONAR, PRESSIONAR E MAIS PRESSIONAR.


Assevero o óbvio: o interesse da maioria desses políticos está focalizado nos votos. O bem do povo, é secundário – se é que, para eles, existe.

VOTOS, sim! Por isso o PT, segundo a mídia, já dispendeu até agora soma vultosa para a campanha de sua candidata.

PRECISAM   TODOS   DE   VOTOS.   SEM ELES,   DEIXAM DE SER ’POLÍTICOS’.

Quanto a Lula e o percentual de REAJUSTAMENTO (não estou a escrever sobre o aumento do valor das aposentadorias que, consoante a ConstituiçãoFederal, deveria ser concedido - pois este, tem sido esquecido pelos governos todos), ao interpretar a Constituição - sob esse assunto, consoante seus pensamentos esquálidos. Ora, se é proibido diminuir salários, é também defeso diminuir as aposentadorias e pensões como têm feitos tos os Senhores dos Anéis....
Ou não sabem ler - e isso, para muitos é fato. Ou carecem do entendimento - da exegese correta das diversas formas de interpretar as leis ... Ou, o que é ainda pior: são mal intencionados.

Tudo piorou para os mais fracos após o estratagema de Dornelles.

E, uma vez mais, depois de voltar Lula de sua viagem diplomática frustrada e vergonhosa,(**), ao pisar o solo de Pindorama, o Reizinho local já mudou o discurso após ouvir os doutos Mantega e seu outro conselheiro que, de tão insignificante atuação nem mesmo lhe lembro o nome.

Pois bem, aconselhado por tão brilhantes figuras, como em todas as cortes, o ReizinhoTupiniquim deu-lhes ouvidos e parece que pensa agora em reajustar em porcentagem menor do que a prometida.

Não me agrada adjetivar. Mas a indignação que sinto, conduz-me a escrever alguns adjetivos sobre fatos – e são esses que interessam e são esses que nos fazem buscar a Justiça à luz das leis – não as leis ’casuísticas’ e injustas, mas à Luz do próprio espírito que anima e dá vida à Constituição.

Não entrarei em detalhes neste artigo, pois há Tratados sobre o mesmo – tampouco não procederia aqui sobre o mesmo discorrer. Foge ao foco deste artigo.er .

Aos interessados em aprofundarem-se no assunto, indico dois livros que poderão auxiliá-los.(***)

Outrossim, estamos todos fartos de saber a forma como age Lula. Ele fala para a ’platéia’, mas pouco ou nada cumpre do que diz.

Mesmo sendo apenas um alfabetizado funcional sabe, como poucos, dizer o que o povo quer e gosta de ouvir.


Interessante, guardadas as proporções, é notar-se que Lula se inflama como Hitler o fazia em seus discursos. E mais e mais se exalta, conforme vê o efeito positivo de seu discurso sobre os ouvintes.
É sem dúvida inteligente, mas não tanto que possa enganar-nos a todos todo o tempo .

Sua expressão corporal – como a da maioria das pessoas ao faltarem com a verdade, fala de per si.

Assim age o presidente do povo – trabalhador que pouco ou nada trabalhou …

Por outro lado, os que puderam observar as expressões faciais e corporais de Lula e seu Chanceler Celso Amorim ao referirem-se a uma suposta carta de OBAMA para que ele, Lula atuasse como mediador no Irã, eram inconfundíveis e tudo diziam…

As ações de Lula, já que é uma metamorfose ambulante, conforma ele mesmo se considera, muitas vezes têm-no colocado mal.
A ânsia de poder é tanta e tão desmesurada que tem feito de tudo para estar nas páginas internacionais como “O” único que pode tudo resolver. Essa sua atitude expontanea é de arrogância intolerável.

Leiam o que puderem sobre o Foro de São Paulo. O ANGU ESTÁ SENDO COZINHADO HÁ MUITOS ANOS.

A mentira, quando se torna parte do agir de uma pessoa, seja quem for, convive com ela por toda a vida.

Por outro lado, parece que infelizmente, Lula está sofrendo de lapsos de memória cada vez maiores. É lamentável, pois como o passar do tempo, tais lapsos tendem a aumentar. E aí nosso lider dos trabalhadores que nunca- ou pouco trabalhou, QUE INEGAVELMENTE É UM FENÔMENO, deixará o cenário político para finalmente gozar tudo o que de bom a vida oferece para os que têm dinheiro.

Quanto aos leitores, se quiserem seguir-me, faremos juntos uma corrente de força PARA PRESSIONAR, PRESSIONAR E MAIS PRESSIONAR.




O que interessa à maioria desses políticos são os votos. Só isso. Sem votos, deixam até de ser políticos.


Mirna Cavalcanti de Albuquerque.



(*)Tendo em vista o engodo que foi o PL Ficha Limpa com a atuação deletéria de Dornelles – aceita pelos demais, anteriormente escrevi: Aposentados e Amigos da Varig: jamais desistam!

Gostaria de ver nossos aposentados e o pessoal da VARIG não esmorecerem nem na luta nem nas decisões a serem tomadas.

Existe, sim, um PRINCIPAL CULPADO NA DERROCADA DAQUELA QUE FOI A MAIOR COMPANHIA DE AVIAÇÃO BRASILEIRA: o governo, por não ter fiscalizado o Instituto AERUS, através do órgão então fiscalizador e regulamentador do MPAS: a Secretaria de previdência Complementar.

INSTITUÍDO O AERUS, SOB A CHANCELA DAS ARMAS DO ESTADO, CABE A ELE,GOVERNO, PELA FORÇA DO DIREITO, POR SUAS OBRIGAÇÕES RESPONDER.

Os leitores não podem ter idéia do quanto têm padecido os ex empregados da VARIG.

Perderam seu trabalho, MUITOS A SAÚDE, E A VIDA. Perderam sua complementação de aposentadoria, para a qual contribuíram em percentual relativo aos seus ganhos: foi tudo para o ralo.

E Lula não teve a sensibilidade de ajudá-los, mas teve para com o Haiti, com Cuba, só para citar duas de suas benesses. Teve piedade – e muito humana- dos haitianos.
Mas não tem piedade nem respeito algum quanto aos aposentados e desempregados aqui focados.



Isso é mais do que desrespeitar nossas leis e nosso povo. Isso chega mesmo a ser desumano.



Mirna Cavalcanti de Albuquerque


(*) http://pt.netlog.com/out/url=http%3A%2F%2Ftwitt...-

(**) pretendo escrever um artigo sobre esse nebuloso assunto.

(***)”L’Ésprit des Lois” (Montesquieu),e ” Hermenêutica e Aplicação do Direito” (Carlos Maximiliano)

Tags: Brasil cidadania direito eleições governo indignação justiça política política: ficha limpa twitter





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Lula, ouça a voz da Razão: carta enviada para o presidente

LULA, Ouça a Voz da Razão!(Carta enviada ao presidente)

                                                     Ouvirá Lula, a Voz da Razão?







Ante Scriptum:

 amigos leitores,

Copio abaixo, o e-mail que acabei de enviar para o presidente Lula. Está dividido em III seções, pois além de meu pessoal encaminhamento, há o corpo do artigo em si, já postado ontem  na internet. Tive que dividi-lo, pois o máximo de caracteres permitido é 3.5000 e excedi, em muito, tasl permissão.Mirna Cavalcanti de Albuquerque




Excelentíssimo Senhor Presidente Da República Federativa do Brasil,
Luis Inácio Lula da Silva


É meu dever, como cidadã e advogada, enviar-lhe cópia do artigo que redigi: “Lula, devolva aos cofres da Previdência o que o governo lhe deve”!


Dividi-o em três partes, pois o número de caracteres excede aos 3.500 permitidos. E há que considerar-se ainda o encaminhamento do mesmo, que estou, no momento, a fazer.






Senhor Presidente,
Vossa Excelência sabe melhor do que eu e, se por acaso ainda não sabe, é de importância ímpar mandar averiguar: não existe déficit algum na Previdência Social Brasileira. O governo é seu devedor desde priscas eras.


Aposentados e pensionistas – todos – estão com os ‘benefícios’ defasados, e isso vem de longo tempo, conforme tenho escrito reiteradas vezes em artigos vários.


“Previdência e Moral”, uma de minhas mais importantes teses: 1989,(*) prova claramente esta situação. “O Rebaixamento Ilícito do Teto do Salário de Benefício”, por seu lado, de 1988, prova e comprova jurídica ,matemática e atuarialmente o desrespeito frontal aos Direitos dos Aposentados e Pensionistas.(**)


Agora, parece que o governo está a pensar em oferecer um ‘acordo’ para efetuar os tais reajustes.


Presidente Lula, qualquer acordo que seja oferecido, mesmo sem eu ter lido o texto, afirmo: será em detrimento dos interesses da categoria. TUDO o que tem sido oferecido pelos governos, inclusive o de Vossa Excelência para os segurados da Previdência social, desde o primeiro ‘benefício’ sempre defasado e isso mesmo antes de 1988 (v.tese) e, depois, para piorar ainda mais o que já estava ruim, o presidende-scholar (de triste memória e de nenhuma saudade)(***) , junto com seu ministro Stephanes, implementaram um dos maiores engodos ditos ao povo malsinado Fator Previdenciário.


Foram muitos os artigos que escrevi sobre o mesmo e muitas as vezes nas quais solicitei a Vossa Excelência que cumprisse com sua promessa de campanha: a retirada de tal ‘fator’…


Em nenhuma das vezes, houve resposta alguma.


Os aposentados,os pensionistas, amigos, familiares – e o povo em geral, Senhor Presidente, estão indignados e muitos desesperançados.


Não eu, Lula, ainda não eu estou desesperançada, mas estou, sim, indignada. Ainda espero que Vossa Excelência caia em si e tome a atitude correta: a que nenhuym de vossos antecessores teve a coragem de tomar: ‘dar a Cesar o que é de Cesar’.


E é esta quase santa indignação que me move a escrever-lhe e a enviar-lhe abaixo o artigo mencionado supra.
Mirna Cavalcanti de Albuquerque OAB/RJ 004762


(*) Deve encontrar-se nos Anais do Congresso de Direito Previdenciário da LTR Editora.


(**) ainda não digitalizada, mas TODOS os Fundos de Pensão Brasileiros a receberam, bem como o próprio governo brasileiro (ministérios e presidência). Há, inclusive cópia da mesma no Instituto de Advogados Brasileiros: o Templo onde o Direito Justo é reverenciado e ao qual ascendi, pelas mãos do saudoso mestre e amigo, Ministro Miguel Seabra Fagundes. Por três mandados consecutivos liderei a Comissão de Estudos Permanentes do Direito Previdenciário Brasileiro, deixando-a apenas, por ter que cumprir com deveres de profissão.


(***) graças às ações deletérias perpetradas por FFHHCC contra a nação e o país, Vossa Excelência teve meu voto quando de vossa primeira eleição.Quanto à segunda, lamento não poder escrever o mesmo, pois os escândalos foram – e têm sido tantos – ‘pipocam’ a quase todos os dias… meu voto não foi para Vossa Excelência.




II parte (o artigo em si)






Lula, Devolva aos Cofres da Previdência o que o Governo lhe deve!






Reli há pouco o artigo: “Lula prova Que A Previdência Social Nunca Foi Deficitária”, datado de 23/01/deste ano. O referido artigo transcreve uma então “afirmação” feita por Lula, para a “platéia internacional”, quando em DAVOS, no início deste ano. Afirmação que pode levar o leitor a dúvidas.Todas as vezes que o presidente se refere ao assunto “Previdência”, se não usa a palavra déficit,utiliza termos com significado idêntico.Com todo o respeito pelo articulista,Lula nada “provou”.


Tudo o que tenho escrito durante toda minha vida profissional,se refere ao fato de a Previdência nunca ter sido deficitária.Nunca o foi e nunca o será. Há poucos dias mesmo escrevi que o maior devedor da Previdência Social é o próprio Estado. Ora: se o maior devedor da Previdência tem sido sempre o Estado (e isso desde o tempo do antigo INPS), qualquer problema de caixa daquele instituto, SE ocorresse, deveria ser resolvido pelo Estado, quitando sua dívida.


O Estado sempre foi péssimo pagador, para não dizer “caloteiro” (desculpem-me adjetivar) e o que é pior: os que o representam, têm desviado seus recursos para atividades outras,que nada têm a ver com a finalidade Previdenciária Posso no caso generalizar, sem receio de ser injusta, pois é fato:TODOS OS ÚLTIMOS GOVERNOS: TODOS,sem exceção, têm reiteradamente faltado com a verdade, com o fito de não cumprir o estabelecido em altura constitucional. Lembro que a Constituição antes atrelava os reajustes dos valores dos benefícios aos do salário mínimo.


Os políticos mudaram a redação de nossa Lei Maior.


Desmandos e mais desmandos com o dinheiro que pertence aos segurados do INSS têm sido cometidos por governos consecutivos. Além dos desmandos, os dinheiros do INSS têm servido a propósitos outros. Menciono ,como exemplo:a construção de Brasília a da estrada Transamazônica (que agora, em alguns trechos mais se assemelha a uma “picada” na selva) e também a construção da ponte Rio Niterói.


É mais do que vergonhoso retirar dos cofres de um Instituto Social Previdenciário para obras públicas, não importanado quais sejam elas. Isto pelo fato de que os valores tinham e têm um destino certo: pagar os benefícios dos aposentados e pensionistas: estes sim, são seus verdadeiros “donos”. Todos sabemos que a Previdência Social é mutualista e usa o Regime de Repartição Simples( as gerações passadas pagam pelas que lhes sucederão e o processo se repete, de geração para geração: a transferência da solidariedades, da responsabilidade e até mesmo do sentimento de humanidade de uma geração para outra. Sendo desta forma, o dinheiro jamais deveria ter sido usado pelos governos como se a eles pertencesse.


A afirmação de Lula, em Davos, não foi novidade para os que estudam a Previdência Social. Tampouco é “novidade” ter ele feito essa afirmação publicamenteno início deste ano e tê-la mudado há poucos dias. Tudo leva a crer que o presidente, infelizmente, é influenciável pelos que estão à sua volta.




III e última parte


Cabem algumas perguntas, pois tal asserção provoca dúvidas quanto à seriedade dos “representantes do povo”. A seguir:


1 – SE Lula sabia que a Previdência não era deficitária, qual a razão – ou razões de ter declarado vezes sem conta, que “não há dinheiro para os reajustes e aumentos justos dos aposentados e pensionistas”?


2 – Qual o motivo que leva os líderes e partícipes desse governo a fazer a mesma declaração?


3 – Qual o motivo de , em sabendo não ser a Previdência deficitária, citarem-na sempre – a maioria dos representantes do povo - nossos representantes – todos os anos como motivo da impossibilidade de aumentar condigna e justamente o salário mínimo, pois se tal ocorresse, dizem: aumentaria ainda mais tal déficit?


4 – Por último, mas nem por isso menos importante: esta semana Lula declarou que (sic) só poderia reajustar os benefícios se houvesse recursos”. Isso é acaciano, pois determina a Constituição Federal (art. 194, IV, § 5º ):

”Nenhum benefício ou serviço da seguridade social poderá ser criado, majorado ou estendido sem a correspondente fonte de custeio total”.


MAS, PARA ISSO, HÁ SOLUÇÃO: DEVOLVER GOVERNO O QUE DEVE À PREVIDÊNCIA SOCIAL.


PRESIDENTE LULA, CUMPRA COM SUA OBRIGAÇÃO!


Se assim fizer, será – este sim, um ato não só a ser para sempre relembrado pelo povo, como o de um verdadeiro estadista, por resgatar de forma inaudita e inesperada, as dívidas contraídas por seus antecessores.






Mirna Cavalcanti de Albuquerque                                                                                                         OAB/RJ 004762