Senhores Leitores,
Considerar ‘favas contadas’ quaisquer ações – principalmente de políticos, é erro – e dos maiores – que devemos evitar cometer.
No caso, estamos em ano eleitoral- praticamente às vésperas das eleições. Seria por demais inocente crer que as vitórias’ foram alcançadas após a luta contínua de muitos anos. Há ainda estrada a percorrer. Todo o cuidado é pouco nesse percurso.
O LIDER DO GOVERNO NA SENADO
Há poucos dias, Romero Jucá referiu-se ao “Ficha Limpa, como (sic) NÃO sendo de interesse (iniciativa) do Governo, mas do Povo. A afirmação em si é verdadeira. Errada é a ‘conclusão’ de JUCÁ, por absurda, pois não se deu conta de que o governo é para o povo. Em sendo de iniciativa popular, demonstra claramente o quanto está o povo farto da maneira de agir de seus representantes. Milhões de brasileiros estão ainda a assinar a Petição on line. Quanto ao numero de assinaturas, há divergência: uns afirmam 1.600.000, enquanto a AVAAZ, ao estar eu redigindo este, mostra, em seu contador, haver ainda pessoas assinando: 2.061.686(*)
Isto demonstra SIM, que o povo tem interesse em moralizar este país onde os Poderes estão infestados por corruptos e corruptíveis. Acresça-se ao número acima escrito muitos outros mais, pois as pessoas que escrevem seus nomes, geralmente têm família, amigos, conhecidos, etc.
Vale dizer: SÃO VOTOS - e isso interessa a todo e qualquer político. Ademais, SE estão lá os congressistas, FOI pelo POVO ter neles votado.
Sendo a Democracia”o governo DO povo, PELO povo e PARA o povo e o Poder em SEU nome (leia-se ‘povo’)deve ser exercido” , JUCÁ – cometeu, no mínimo gafe imperdoável. Gosta de ser “líder” (mesmo carecendo das qualidades para tal). “Líder” e não importa de quem ou o que: Seja de FFHHCC, seja de Lula – portanto, esse fato, de per si, é revelador de seu caráter. E AINDA, segundo consta, ele mesmo responde a processos segundo a mídia. Preciso escrever mais?...
QUANTO AO LÍDER DO GOVERNO NA CAMARA
Hoje rechaço, item por item, a entrevista do líder do governo na Câmara, Cândido Vaccarezza, concedida ontem, em 20/04,(quarta feira) pela manhã.
Dá respaldo às minhas asserções redigidas ONTEM, a Nota oficial do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral – MCCE, publicada HOJE, 21/04.
Escrevi ontem(hoje de madrugada, para ser mais específica):
“No entanto, não me parece que sejam certas suas afirmações.Uma análise perfunctória das mesmas revela o quão mal informado (ou ‘mal-intencionado’?) está Vaccarezza, como também estava(está?) Jucá.
Estava eu certa, pois o documento mencionado supra não só dá respaldo, como corrobora minha posição, conforme poderão constatar da leitura abaixo:
1 – O líder do governo na Câmara, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), propôs nesta quinta-feira uma revisão, já em 2011, de toda a legislação eleitoral vigente no País. Ele criticou a forma rápida com que aspectos ligados às reformas política e eleitoral estão sendo decididos pela Câmara e pelo Senado.
“Não pode haver uma casa funcionando na base do casuísmo. Isso reduz a credibilidade “, afirmou Vaccarezza,ao criticar a discussão e aprovação do Projeto Ficha Limpa (PLP 518/09 e outros) pelo Senado em menos de uma semana.
1.1 – O dep. Vacarezza tem que refrescar a memória, pois a Reforma da Legislação Eleitoral foi uma das promessas de Campanha de FFHHCC e também de seu chefe – e isso há quase 8 anos! Não há casuismo algum – não da parte dos eleitores – e são esses os que agora interessam, pois somos nós, o povo os que os colocamos como nossos representantes.
1.2: Pode ter havido, sim ‘casuismo‘ por parte da maioria dos políticos, com receio de não serem eleitos. Lembro-lhes, todavia, que NÓS ESTAMOS FARTOS DE ESPERAR E VER QUE AS PROMESSAS DE CAMPANHA, NA SUA MAIORIA – AS MAIS IMPORTANTES, NÃO TÊM SIDO CUMPRIDAS. NÓS FORÇAMOS E CONTINUAREMOS A FORÇAR, USANDO APENAS NOSSOS DIREITOS GARANTIDOS CONSTITUCIONALMENTE.
1.3: “CREDIBILIDADE REDUZIDA“? Quem, em sã consciência pode crer em políticos que tanto têm mentido – e estando envolvidos se não em escândalos, com eles compactuam em silêncio por vezes criminoso? Cito os exemplos vergonhosos de José Ribamar, o Senhor Feudal do Maranhão, Amapá e aderredores, que envolve a si, seus filhos, seus amigos, correligionários etc… e o último, o da ‘fuga’ do filho de Tuma (‘Corregedor’ do Senado!…) aquele É AINDA (!) SECRETÁRIO GERAL DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA…..
Portanto, Vaccarezza:’credibilidade‘: ZERO! Não mais existe. Os senhores ficaram quase 8 anos no Congresso e ainda vem o senhor a propor indecorosamente PARA 2011, uma reforma que deveria ter sido feita logo no início do mandato de Lula, pois ele, LULA, a prometeu quando ainda da primeira campanha… SÓ os por demais ingênuos, ignorantes ou DÉBEIS MENTAIS ACREDITAM AINDA NOS SENHORES…NINGUÉM MENTALMENTE SÃO OS CONSIDERA GENTE SÉRIA.
BASTA de demagogia barata e mentirosa, senhor deputado!
2 –Prossegue Vaccarezza: em alguns países, a alteração das legislações financeira e eleitoral é proibida em ano de eleição. “Precisamos consolidar as leis eleitorais para evitar que, a cada ano, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) faça uma nova regulamentação. Ele acredita que o excesso de leis diminui a segurança jurídica no País: “Temos o dever de revogar as leis que estão em desuso”…
Quanto a este item cabem 4 observações que o colocam por terra.
2.1-Lembro que foi FFHHCC o presidente que, para poder ser reeleito, pagou, segundo a mídia, R$200.000.00 para parlamentares a fim de que mudassem a Constituição para possibilitar sua reeleição.
Graças aos senhores, tivemos que não só o desastroso segundo mandato daquele presidente-scholar como ainda ter que tolerar 2 mandatos de Lula. Referentemente a este- fato ‘curioso’, durante esses anos todos, não se tem idéia de quanto tempo esteve realmente em solo brasileiro. Criticava – e com razão, seu antecessor, mas tudo o que nele criticava, além de imitar, potencializou.
HÁ QUE MORALIZAR A IMORAL POLITICAGEM FEITA PELA MAIORIA DOS POLITIQUEIROS. DENTRE OS SENHORES, POUCOS SÃO OS QUE SE ‘SALVAM’. (ex: o arquivamento de plano por Paulo Duque, presidente do Conselho de Ética do Senado (mas sem ‘ética’ alguma) das várias representações contra Sarney, para que não fossem levados a plenário. No meu entender, aquela foi a ‘gota dágua’ para a Nação dar-se finalmente conta da necessidade de mudanças. (Precisa sim uma Reforma Geral em toda a Máquina Estatal…que já deveria ter sido feita . E de maneira rigorosamente técnica, ética e legal. A iniciar-se com o fim dos privilégios todos. Isto será, porém,uma outra matéria).
2.2 – Sim, o Brasil é o país que mais leis têm no mundo e certamente, também é o país em que elas só valem para beneficiar os senhores – que legislam em causa própria- AÍ SIM, tem havido flagrante ‘CASUÍSMO‘, deputado, pois de acordo com seus pessoais interesses (v. item 1 retro)
2.3 – O que diminui a segurança jurídica no País, são parlamentares incompetentes e corruptos que se juntam a alguns membros do Judiciário. Outrossim, a ingerência improcedente e vergonhosa do Executivo no Judiciário, não é nada Democrática. (v. a soltura de Daniel Dantas por ex-ministro do STF…)
2.4 – Se as leis que estão em desuso não têm sido revogadas, deputado, é pelo simples fato de que a maioria de seus pares – e muito possivelmente o senhor mesmo não atuarem efetiva, competente e diligentemente como deveriam fazê-lo, pois para isso receberam nossos votos. Mais estão os senhores em suas bases do que em Brasília. Todos sabemos disso, como dos motivos que tentam fazer-nos crer plausíveis para permanecerem na capital por apenas dois, quando no máximo três dias durante a semana. Saiba senhor, que os motivos que apresentam: as ‘bases’ para a maioria do povo não correspondem à verdade. Não mais convencem - se algum dia o fizeram. São infrutíferos seus esforços.
3 – O deputado voltou a defender a aplicação do projeto que torna inelegíveis pessoas condenadas pela Justiça em decisão colegiada só em 2012: “a população está sendo enganada. Estão vendendo a idéia de que [a nova lei] vai valer para este ano, mas vários ministros do Supremo já demonstraram ser contrários”…
Estas afirmações requerem tres contraditas, a saber:
3.1 – tornar inelegíveis pessoas condenadas em decisão colegiada apenas em 2012, é o mesmo que permitir sejam reeleitas ou se candidatem criaturas que estão a responder processos – e, para tanto, houve previamente o indiciamento, o pronunciamento pelo MP, etc… não estão lá por serem ‘coroinhas’ de Igreja…Nem se alegue o “Princípio da Presunção de Inocência” em casos que tais, pois está a tratar-se de seres que devem corresponder ao estabelecido no art. 37 da CF…
Este é o meu pensamento. Aliás, tenho escrito a respeito em diversos outros artigos sobre este mesmo assunto. (é só lê-los)
3.2 – Se a população está sendo enganada – QUEM a está enganando? Seus pares? O senhor os está delatando então? Quem são? Os 81 senadores? Bem, se é este o caso, existe a mídia para informar, e, se for o caso, o MP para verificar e, finalmente, a Polícia para averiguar.
É também por isso que achei por bem escrever esta matéria alertando os que ainda acreditam nos senhores – se é que ainda existe alguém. ”Antes prevenir do que remediar”, não é mesmo, senhor deputado?
3.2.1 – PODE SIM, SENHOR VACCAREZZA: ESSA LEI PODE VALER PARA ESTE ANO- SE O seu PRESIDENTE NÃO VETÁ-LA. SE O FIZER, ESTARÁ ELE COMPROMETENDO TODOS OS SENHORES. POIS, EM CASO DE VETO, NÃO MAIS RECEBERÃO OS VOTOS QUE LHES MANTÉM NO PODER.
E AÍ… ADEUS PARA TODAS AS MORDOMIAS QUE USUFRUEM, E PARA AS NEGOCIATAS QUE MUITOS PRATICAM… ‘ADEUS’ CARREIRISMO POLÍTICO. Adeus às ‘mamatas’. Fim da festa com o dinheiro do povo.
3.3 – SE vários ministros do Supremo já demonstraram ser contrários, ESQUECEU-SE O SENHOR DE NOMEAR QUEM SÃO OS MINISTROS – pois lhe é conveniente, deputado… "alguns, é por demais vago.
Os Tribunais Superiores têm ainda ministros sérios, íntegros, que sei não se vergarão ante um Executivo que demonstra não querer entender o que é a Democracia, no que tange à Independência dos Poderes da República. Este Executivo ‘fala’ em Democracia, mas muitas vezes tem agido como seus amigos ‘ditadores brancos’.
Há que se acreditar na honestidade desses ministros.
VOZ DO POVO CLAMA POR JUSTIÇA HÁ MUITO TEMPO. Estamos todos fartos de ver juízes que desonram as negras togas que envergam, Vaccarezza. QUEM ESTÁ TENTANDO ‘ENGANAR’ O POVO – É O SENHOR, AO AFIRMAR PEREMPTORIAMENTE – MAS EM NÃO NOMEAR QUAIS OS MINISTROS-CONTRA , AGINDO de forma canhestra. OS QUE O FOREM NÃO ESTARÃO AUXILIANDO NA ‘LIMPEZA’ DO LEGISLATIVO QUE O POVO EXIGE POR DIREITO…
4 – “Se houve alteração de conteúdo, os projetos deveriam voltar para a Câmara. Esse jeitinho não fica bem para uma instituição como o Senado da República”
4.1 – NÃO ME PARECE QUE TAL TENHA OCORRIDO NESSE CASO, DEPUTADO… POIS SE OCORREU, OS RESPONSÁVEIS NÃO TERÃO OS VOTOS QUE TANTO NECESSITAM … teriam sido muito tolos ao tentar fazer o povo de idiota – como a maioria tem feito durante anos – como o senhor está tentando fazer agora com suas declarações ambíguas e improcedentes.
4.1.1 – Tanto estava eu certa que hoje, em Nota oficial, o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral -MCCE, declara: ”
2- foi feita tão somente, uma emenda de redação’-que não altera o texto...” e 3 – “Como simples emenda de redação não gera a necessidade legal de retorno do projeto à Câmara Federal, uma vez que dela não decorre nenhuma modificação na natureza ou no alcance do projeto”(**)
4.2 – O QUE NÃO FICA BEM PARA O SENADO – E NÃO ACEITAMOS CALADOS, É SEGUIREM COMO POLÍTICOS, SERES QUE NÃO TÊM CONDIÇÕES DE ‘REPRESENTAR POLÍTICAMENTE MAIS NINGUÉM… UM SENADO COM A MAIORIA CORRUPTA- OU CORRUPTÍVEL, DESACREDITADO, E POR SI MESMO DESMORALIZADO, POVO ALGUM NESTA TERRA MERECE. MUITO MENOS O BRASILEIRO. O que não fica bem deputado, é o senhor faltar com a verdade e pensar que não seria desmentido – e em nota oficial… isso é sinal de falta de inteligêcia… ou o senhor é muito cândido.
4.3- Não pensem o senhor VACCAREZZA, e o senador ROMERO JUCÁ que não estamos com os olhos bem abertos. Para ser franca – como sempre sou – dentre os 81 senadores, poucos são os que merecem meu respeito: Paulo Paim, Flavio Arns, Álvaro Dias, Demóstenes Torres e Pedro Simon. Posso ter cometido falha e ter deixado de fora alguns nomes- a esses, peço desculpas. Mas são poucos mais.
4.4 – Todos os que votaram a favor do Ficha Limpa, ,sem ser os mencionados senadores acima, o fizeram por estarem sob a luz dos holofotes midiáticos… sabemos disso, e com vistas nos votos que certamente perderiam se assim não agissem
5 – “Em relação ao possível veto do Presidente da República ao índice que reajusta em 7,72% as aposentadorias e à proposta que acaba com o fator previdenciário, Vaccarezza disse que nunca tratou do assunto com Lula depois da decisão do Senado“.
5.1 – “Em relação ao possível veto do Presidente da República, etc… Os que não são sérios esperam pelo veto presidencial. Ninguém está iludido quanto a isso. Mas, se houver o veto, quem dar-se-á mal será Lula, Dilma e os candidatos petistas… e alguns outros ‘aliados escondidos’…
5.2 – Pode até não ter ‘tratado’… mas sabe a posição de Lula, como nós todos sabemos. Tanto assim é que se referiu aos ministros do STF.
Sabemos também que Lula é cabeça-dura, mas não é tolo. NÓS TAMBÉM NÃO O SOMOS. Tanto assim é que, se houver veto presidencial- repito- os candidatos do PT et alii certamente não serão reeleitos. Muitos talvez, até mesmo de outros partidos, cujos nomes estão envolvidos em escândalos, deixarão de ser políticos por um bom tempo. Quem votaria neles? A família?
NÓS, O POVO, NÃO VOTAREMOS EM CANDIDATOS não só CUJA ‘FICHA’ NÃO ESTEJA DE ACORDO COM O QUE A ÉTICA, mas cujo agir esteja incompatível com esta. Ponto pacífico.
5.2 – POR ISSO É QUE O POVO TEM QUE EXIGIR SEJAM AS LEIS SANCIONADAS E PROMULGADAS ANTES DAS ELEIÇÕES E NOS MOLDES EM QUE FORAM PROPOSTAS. SEM ALTERAÇÕES QUAISQUER QUE SEJAM E VALENDO AINDA PARA ESTE ANO.
CHEGA DE TANTA IMPUNIDADE E FALTA DE DECÊNCIA.
JÁ NÃO SUPORTAMOS MAIS SER DESRESPEITADOS COMO CIDADÃOS E OUVIR DESLAVADAS E REITERADAS MENTIRAS da maioria dos membros dos Poderes .
Mesmo tendo Lula o prazo de 15 dias para pronunciar-se, em se tratando de Lei de iniciativa Popular, penso que deveria fazê-lo o mais breve possível.
É a voz do povo revoltada, que se alevanta em indignação e exige o fim da corrupção. É tempestiva e a resposta do presidente também deve sê-lo.
Mirna Cavalcanti de Albuquerque OAB/RJ 004762
(*)avaaz.org/po/brasil_ficha_limpa/
(**)mcce.org.br/
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