 |
| "Vereis errar os mais sábios quando tratam de assuntos que desconhecem". |
Sempre atenta ao que diz respeito aos trabalhadores, aposentados e pensionistas, acabei de ler a matéria publicada em 24/02/2011: "Aposentados são esquecidos pelos seus representantes" .
Chamou-me à atenção o título, pois seu autor já no mesmo, escrevera a verdade de forma delicada vez que os atos ou inações dos referidos Representantes estavam a SERVIÇO de SEUS interesses pessoais e NÃO dos Representados . Estes confiaram naqueles. Alguns os questionavam - e ainda questionam, como o senhor ANDERLEY PIMENTA – para mencionar apenas DOIS, entre um número significativo de outros, como o senhor ODOALDO VASCONCELLOS, entre um número considerável e dedicado de pessoas que trabalham em prol de seus semelhantes. Oportunamente postarei algumas de suas justas manifestações, por procedentes. Os leitores poderão ler também as subseqüentes respostas – no mínimo desrespeitosas de certos lideres sindicalistas.
I - COMENTÁRIOS SUSCINTO-ANALÍTICOS
Leiamos o primeiro parágrafo do referido artigo:
O Senador Paulo Paim, as federações de aposentados, as centrais sindicais e a Cobap abandonaram, por completo, os aposentados do RGPS que recebem acima do piso. Todos eles, quando da votação do salário mínimo na Câmara Federal e no Senado, de concreto, nada fizeram para que as aposentadorias, acima de um SM, fôssem incluídas no projeto do Governo que concede aumento real ao salário mínimo, até o ano de 2015.
E segue o preocupado autor com seu pensamento ao qual, não só por coerência, mas também por pensar de forma semelhante à sua, com pequenas ressalvas que não cabem aqui escrever:
Ontem (24-02-2011), na votação do salário minimo no Senado, o senador Paulo Paim votou a favor do Governo, e sequer subiu ao plenário para apoiar o senador Álvaro Dias, quando este apresentou uma emenda que reajustava as aposentadorias, acima de um piso, de 80% da média dos últimos dois anos do crescimento do PIB, mais o INPC anual da inflação.
Finaliza este seu pensamento – com o qual não há como discordar da primeira frase, pois claro ficou que o senador gaúcho NÃO apoiou a Emenda proposta por Álvaro Dias. (colocada por mim, abaixo):
O senador Paulo Paim não quis apoiar aquela referida emenda...
No entanto, quanto ao que escreveu a seguir:
... pensando que, no futuro, conseguirá algum apoio da Presidente Dilma Rousseff, para seus projetos aprovados no Senado, aguardando a aprovação dos deputados federais, é muita ingenuidade sua.
É um pensamento seu premonitório, uma conclusão pessoal – a qual respeito – mas não é um fato: expressou seu pensamento – que pode ou não ocorrer. Penso não devemos em casos assim, de tão elevada importância, afirmar algo que não tenhamos certeza. No entanto, não posso deixar de registrar: parece estar certo o ilustre autor. Mas não nos PODE DAR CERTEZA alguma vez que TUDO é possível ocorrer – DESDE que o Governo queira.
Escrevi eu mesma diversas matérias sobre aquele senador e justiça lhe deve ser feita.
Reconheço há muito que o Senador Paim tem sido o único que, realmente leva alto o estandarte dos Aposentados e Pensionistas.
Há outros poucos congressistas que têm esse mérito, como Álvaro Dias, Flávio Arns, Pedro Simon... mas referentemente aos aposentados, salienta-se, sem dúvida qualquer que seja, meu nobre conterrâneo. Algumas vezes, indignada, escrevi que ele poderia ter feito muito mais. Talvez pudesse, mas talvez esteja eu também errada.(*)
Listo, abaixo – por fundamental para o entendimento dos leitores: trabalhadores,aposentados, pensionistas –e todos os que se interessam pelo bem-estar da Nação Brasileira- apenas algumas das quase incontáveis páginas por mim redigidas- que versam sobre o assunto, pois além das matérias, há os COMENTÁRIOS - e estes muito provavelmente são do interesse de todos: quem não é aposentado, se viver o tempo suficiente, um dia o será.
Acima e além: temos todos que pensar não só em nós, mas no futuro deste país.
http://www.brasilwiki.com.br/noticia.php?id_noticia=11506
http://www.brasilwiki.com.br/noticia.php?id_noticia=11480
http://www.brasilwiki.com.br/noticia.php?id_noticia=11430
http://www.brasilwiki.com.br/noticia.php?id_noticia=11428
http://www.brasilwiki.com.br/noticia.php?id_noticia=11299
http://www.brasilwiki.com.br/noticia.php?id_noticia=11226
http://www.jurid.com.br/new/jengine.exe/cpag?p=jornaldetalhedoutrina&ID=62764
II - CONCLUSÂO
Após feita esta digressão necessária, volto-me para o último parágrafo do esforçado e bem intencionado articulista transcrevendo parte do mesmo abaixo, vez que se descuidou ao afirmar que:
A solução, se os representantes dos aposentados tiverem vontade, é pedir à OAB para entrar no STF com um pedido de inconstitucionalidade (ADIN) ...
Fez bem o autor: criticou e apresentou a solução que imaginava. Todavia, como escrevi retro, descuidou-se. E a mencionada solução – que não sei mesmo se realmente o seja, só o STF poderá dizê-lo em sua DECISÃO – SE aceitar tal ação (poderá não fazê-lo, pois dependerá de certas variáveis que não cabe aqui mencionar).
Ocorre que a SOLUÇÃO (consoante a Ação Direta de Inconstitucionalidade): a Constituição Federal em seu artigo 102, inciso I, letra a, confere sim, Competência ao Supremo Tribunal Federal,entre outras, para processar e julgar originariamente a ação direta de inconstitucionalidade de lei ou ato normativo federal ou estadual e a ação declaratória de constitucionalidade de lei ou ato normativo federal.
Em sendo assim, atente-se para o que abaixo escrevo e transcrevo:
LEI Nº 9.868 - DE 10 DE NOVEMBRO DE 1999 - DOU DE 11/11/99 (***)
Dispõe sobre o processo e julgamento da ação direta de inconstitucionalidade e da ação declaratória de constitucionalidade perante o Supremo Tribunal Federal.
Seu artigo segundo determina:
Art. 2º Podem propor a ação direta de inconstitucionalidade:
I - o Presidente da República;
II - a Mesa do Senado Federal;
III - a Mesa da Câmara dos Deputados;
IV - a Mesa de Assembléia Legislativa ou a Mesa da Câmara Legislativa do Distrito Federal;
V - o Governador de Estado ou o Governador do Distrito Federal;
VI - o Procurador-Geral da República;
VII - o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil;
VIII - partido político com representação no Congresso Nacional;
E, finalmente, essa mesma lei determina:
IX - confederação sindical ou entidade de classe de âmbito nacional.
Outrossim, declara o ESTATUTO da COPAB:
Art. 1º - A CONFEDERAÇÃO BRASILEIRA DE APOSENTADOS E PENSIONISTAS, identificada a seguir pela sigla COBAP, fundada em 13 de outubro de 1985, é uma Confederação de direito privado, representativa e orientadora, com fins não econômicos, com prazo de duração indeterminado, reconhecida como Entidade Sindical Especial representativa dos aposentados pelo Ministério do Trabalho e Emprego em 24 de junho de 2009, com sede localizada no Setor Bancário Norte - Ed. Engenheiro Paulo Maurício - Quadra 2 - Bloco J - 2° andar, salas 208/216 - CEP: 70040-905 - Brasília-DF, e Foro nesta cidade de Brasília-DF, com atuação em todo território nacional.
De todo o exposto supra, conclui-se que a COPAB não necessita da interveniência da OAB (se o apoio da Ordem viesse, daria certamente mais força - quem sabe não o possamos ter?) – todavia, em existindo juridicamente essa Confederação desde 1985, e atuando em todo o território nacional, preenche os requisitos constitucionais exigidos para impetrar ela, a CONFEDERAÇÃO, a ADIN. NÃO HÁ NECESSIDADE ALGUMA DE SOLICITAR O FAÇA A ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL.
A COPAB não entrou com a referida ação. Poderia tê-lo feito. Preferiram seus dirigentes NEGOCIAR (palavra essa que abomino- por motivos óbvios).Negociar com políticos, partidos políticos
Em meu entender, DIREITOS jamais deveriam ser NEGOCIADOS, mas EXIGIDOS, pelos meios existentes, FOSSEM RESPEITADOS, CUMPRIDOS, justamente por serem substancialmente DIREITOS.
Leiam, a propósito: COPAB, Sindicatos, Trabalham para Quem, Afinal? http://www.brasilwiki.com.br/noticia.php?id_noticia=28488
Portanto, sem receio algum de errar, reitero:
Pelo exposto, a COPAB não parece estar realmente na defesa dos interesses dos que representa, e tendo em vista o comportamento DESRESPEITOSO das autoridades para com os aposentados e pensionistas do RGPS –aquela Confederação se tem mostrado uma instituição inócua, desnecessária.
Mas, pode a COPAB ter atuado de forma magnífica e obtido benesses para os aposentados, que desconheço. Como não desejo cometer injustiças, indago:
Quais foram as vitórias, as conquistas da COPAB para a classe? QUAIS?
Nem se alegue – como o fez o senhor Alcides Ribeiro:
Concordo parcialmente com você Mirna! Uma coisa é ficar atrás de um computador, praticamente sem custos nenhum a não ser o da banda larga. Outra coisa é sair por aí, viajando os Estados motivando as associações e Federação, (não digo aqui Centrais Sindicais, pois elas são pelegas do Governo e só utilizam os aposentados para receber os 1% que cobram dos aposentados), para que não esmoreçam e fiquem na luta em defesa dos direitos dos aposentados. Fazer manifestações dentro de Brasília, visitar Fazer todas as visitas aos políticos, numa campanha de articulações em prol dos aposentados. Isso tem um custo financeiro e a Organização dos aposentados não recebem um tustão furado sequer dos órgãos públicos. Sobrevivem somente com o 1% cobrados dos aposentados que livremente associam-se nas associações mais próximas de sua residência. Se tivessemos a
Contribuição Sindical igual as centrais tem, aí sim também concordaria com a Senhora. (****)
Esse senhor-a quem respeito- não se deu conta de uma série de fatores- quando e se tiver tempo ainda escreverei sobre isso algum dia .
No entanto, resumindo: desconsidera ainda ele – e totalmente: o fato do tempo que levo para pesquisar, escrever e ainda que o faço sem custos quaisquer que sejam para eles-aposentados. Assim, trata-se de DOAÇÃO DE MIM MESMA (trabalho não remunerado SERIA EXPRESSÃO INCORRETA, VEZ QUE todo o TRABALHO PRESSUPÕE HAJA como contraprestação o PAGAMENTO. Todavia, penso posso usar essa expressão POR TRABALHAR HÁ MUITOS ANOS DESSA FORMA - ACREDITANDO ESTAR COLABORANDO PARA TORNAR UM POUCO MAIS JUSTO ESTE MUNDO.
Desconhece ainda esse senhor quantas foram as vezes que fui à Brasília, especificamente para audiências com políticos e até ministros como alguns da Justiça e Previdência, p.ex e isso às minhas expensas, sem mesmo os 1%. Diga-se: oponho-me frontalmente a esse desconto.Até onde sei, para que tal não ocorra, há ainda que se ir ao INSS e solicitar por escrito aquele Instituto NÃO O FAÇA.
Essas minhas viagens tiveram- e têm (além dos custos) o cansaço, pois costumo tomar o primeiro avião para que o dia renda. Há as esperas, uma paciência quase beatificada e minha insistência sem tréguas...
Ignora também o prezado senhor Alcides, que muito mais ainda tenho feito em benefício dessa classe tão sofrida. Não faz mal. Está tudo registrado e sei ser inerente à maioria dos de humana condição: a ingratidão.
Finalizo após essas as considerações fundamentais para que os leitores não sejam induzidos, sem que fosse essa a pretensão do autor da matéria,cujo último parágrafo, no entanto, requer seja modificado. Isso pelo fato de que aos leitores, porém, há que dar-se o entendimento exato e não a compreensão errônea da realidade.
Se a COPAB agiu – foi de forma pífia, sem utilizar os meios todos que estão legalmente ao seu alcance. (Poderiam ter atuado inclusive cautelarmente)
Se agiu, não soube fazê-lo ou foi incompetente. QUAL É O PIOR?
Rio de Janeiro, 25 de Janeiro de 2011
Mirna Cavalcanti de Albuquerque OAB/RJ 004762
(*) http://www.brasilwiki.com.br/noticia.php?id_noticia=11602
(**)http://www010.dataprev.gov.br/sislex/paginas/42/1999/9868.htm
(***) http://www010.dataprev.gov.br/sislex/paginas/42/1999/9868.htm
(****)http://www.brasilwiki.com.br/noticia.php?id_noticia=39396 (in Comentários)
Nenhum comentário:
Postar um comentário